Depois de um mandado emitido pela Justiça Federal, pela juíza Cristina Garcez, a Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, está cumprindo na manhã de hoje uma ordem de despejo contra 246 família que ocuparam o Condomínio Vista Verde, residencial de propriedade do governo federal, no bairro das Indústrias. A área foi invadida em 2017, antes da conclusão das obras. Desde então, seus novos habitantes passaram a chamá-lo de Ocupação Mulheres Guerreiras.
A Operação, segundo informações do governo do Estado, foi determinada pela Caixa Econômica Federal que impetrou a ação de reintegração de posse. “A operação é da Polícia Federal que pediu o apoio da Polícia Militar. O Estado da Paraíba não tem nada a ver com isso”, disse o radialista Humberto Alexandre, do setor de rádio escuta do Governo da Paraíba.
A ação acontece no momento em que João Pessoa tem uma chuva intensa e atinge pessoas humildes que não têm onde morar.
Movimentos de esquerda, ligados ao mandato do deputado federal Luiz Couto e ao PSOL, que têm prestado solidariedade aos moradores desde que o risco de despejo começou a ser divulgado, prometem resistir pacificamente à retirada das famílias.
A Polícia Federal emitiu uma nota para explicar a ação de reintegração de posse. Confira:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
A Polícia Federal cumpre na manhã dessa quinta-feira, dia 12/07/2018, Mandado Judicial de reintegração de posse expedido pela 3ª Vara Federal de João Pessoa, nos autos do processo 0802711-11.2017.4.05.8200.
A Ordem Judicial de reintegração tem como objeto o empreendimento Vista do Verde I e II, localizado no Bairro das Indústrias, em João Pessoa/PB, o qual será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Além da Polícia Federal, participam da ação para efetivação da Ordem Judicial de reintegração de posse: a Polícia Militar, Oficiais de Justiça da Justiça Federal, Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, SAMU, SEMOB, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Todos os órgãos mencionados acima estão agindo no intuito de preservar integridade física das pessoas que ali porventura se encontrem, aliada à desocupação pacífica dos imóveis invadidos, a fim de que estes possam ser concluídos e destinados para as famílias devidamente cadastradas no programa social de habitação.
Maiores informações podem ser obtidas na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba.
A Justiça Federal também emitiu uma nota a respeito da desocupação:
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou a desocupação compulsória para a reintegração de posse do Residencial Vista do Verde I e II, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. A operação teve início na manhã desta quinta-feira (12), envolvendo diversos órgãos, como a Polícia Militar, Polícia Federal, Prefeitura de João Pessoa e oficiais de justiça federais, objetivando a saída de 250 famílias ocupantes do empreendimento construído no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Na decisão, o juízo da 3ª Vara Federal reforçou a necessidade de ser assegurada a integridade física de todos os envolvidos na operação, incluindo servidores públicos, ocupantes, partes e quaisquer outros que venham a acompanhar a referida desocupação.
A operação foi determinada após decisão liminar não ter sido cumprida (a liberação deveria ter ocorrido em 22 de maio) e de diversas tentativas de acordos e de ações de sensibilização, tais como visitas e reuniões com os ocupantes do residencial.
O que ocorre é que a invasão do Residencial Vista do Verde está impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no SEMHAB , e em fila de espera há mais de seis anos.
Todo trabalho prévio de sensibilização para desocupação voluntária foi realizado em conjunto pela Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Polícia Federal, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
O primeiro encontro ocorreu no dia 19/04, quando foi apresentado o panorama geral da situação. No dia 26/04, os representantes dos órgãos voltaram a se reunir, ficando acordada a realização de uma ação de sensibilização com as 250 famílias ocupantes, a qual se efetivou no dia 08/05, quando os setores envolvidos na questão esclareceram sobre a importância da desocupação pacífica do imóvel no prazo de 15 dias, dada à necessidade de conclusão da obra.
Na decisão que determinou a desocupação, foi destacado ainda todo “o esforço multissetorial empreendido na solução pacífica do conflito de interesses instaurado neste processo, jamais se olvidando da preservação da dignidade da pessoa humana, que é imanente a cada um dos ocupantes do empreendimento habitacional invadido”.
Para o acolhimento das 250 famílias que serão retiradas do local, os representantes da Semhab e da Sedes cadastraram todas elas nos programas sociais de habitação e informaram os requisitos necessários à solicitação de auxílio-aluguel às que precisarem.
