Pedreira Mandacaru promete regularizar trabalhadores

Mais uma pedreira que havia sido interditada firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, prometendo manter no local de trabalho apenas os empregados com carteira de trabalho devidamente registrada. Trata-se da Pedreira Mandacaru (Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcário LTDA).

Além do registro dos empregados, a empresa se comprometeu a fornecer gratuitamente a todos os empregados os equipamentos de proteção individual, especialmente botas, óculos de proteção, capacetes, luvas e cintos para trabalho em altura nos paredões da pedreira.

O TAC também prevê a construção de abrigos contra intempéries, fornecimento de água potável e construção de instalação sanitária.

A empresa ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil a cada constatação de descumprimento do acordo. A multa será corrigida a partir da data de assinatura do TAC até o seu efetivo pagamento e será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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