A corte do Tribunal Regional Eleitoral começou a julgar na tarde de hoje o processo contra o suplente de deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB). Foram apresentadas três preliminares: decadência, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir.
De acordo com o advogado do PSB, Ricardo Sérvulo Fonseca Costa, essa ação não tem razão de ser em face do entendimento posterior que houve entre os partidos envolvidos (PSB e PSDB). Ele afirmou que na época já as legendas já estavam dialogando para fechar a aliança que acabaria sendo concretizada pouco tempo depois. Da aglutinação política, resultou a chapa vencedora das eleições para governador em 2010, tendo Ricardo Coutinho (PSB) como governador e Rômulo Gouveia (PSDB), vice.
Ricardo Sérvulo disse ainda que, baseado na ilegitimidade passiva, que se o suplente de deputado Ricardo Barbosa não tem um mandato seu, ele não pode perdê-lo. "Ele não tem sequer um mandato, para quem vai fornecê-lo", finalizou.
A defesa alegou que Ricardo Barbosa teria sido apenas um entusiasta que se posicionou a favor da chapa PSB e PSDB, que no futuro terminou dando certo. Ele comparou o processo a outra ação que envolvia a então vereadora Nadja Pallitot.
O relator entendeu que houve desentendimentos pessoais entre o partido e Ricardo Barbosa, julgando procedente a ação, mas o juiz João Ricardo Coelho pediu vistas.
