A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169 de autoria do deputado federal Marcondes Gadelha (PSB) que torna obrigatória e impositiva a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso por parte do Poder Executivo, voltou à discussão na Câmara dos Deputados esta semana.
O presidente da casa, deputado Michel Temer (PMDB) deixou claro que a Câmara precisa ter uma postura diferente com relação ao Orçamento. O deputado Marcondes Gadelha, que já se manifestou diversas vezes sobre o tema, lembrou que já tramita no parlamento federal a PEC 169 que torna obrigatória e impositiva a execução orçamentária.
Para Gadelha, “o Congresso não pode figurar como espectador da execução orçamentária. Aprovamos a lei, mas depois disso não temos qualquer poder sobre o Orçamento”, observa. Marcondes lembrou ainda a peregrinação que os deputados são obrigados a fazer “para conseguir a liberação de emendas que são de absoluto interesse público”.
A proposta torna a execução impositiva e transforma em crime a não aplicação dos recursos como postos no Orçamento. “não execução orçamentária torna a matéria crime de responsabilidade, sujeita naturalmente a todas as sanções, inclusive até mesmo o impeachment”, explica o deputado paraibano.
Marcondes acredita que o Orçamento impositivo equilibraria as forças no país. “A execução orçamentária é o instrumento necessário e suficiente para estabelecer o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes”. Gadelha afirma que a PEC corrige uma facha histórica no Brasil. “Vamos resolver de uma vez por todas o assunto e inserir o país no rol das nações sérias, colocando o Parlamento brasileiro no mesmo nível do norte-americano, dos europeus ou de outro que seja”.
Sensível à matéria, o presidente Michel Temer determinou a criação de uma comissão para analisar a PEC 169 e convidou o deputado Marcondes Gadelha para integrar o grupo responsável por estudar a matéria. “Espero que me pouco possamos apreciar a matéria em plenário e em breve possamos tornar lei a execução do Orçamento”, finaliza Marcondes.
