PEC que cria Conselho dos Tribunais de Contas está pronta para votação

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) solicitou, através de requerimento, a colocação na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2007, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas. A PEC é de autoria do próprio Vitalzinho. Segundo ele, a matéria está pronta para votação e conta com o apoio do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
 
Pela PEC, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas será integrado por membros do Tribunal de Contas da União, Ministério Público e auditores com assento no Tribunal de Contas da União, por conselheiros, auditores e membros do Ministério Público com assento nos Tribunais de Contas Estaduais, dos Tribunais de Contas Municipais e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
 
Vitalzinho também propôs, na PEC, a participação na composição de dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “A proposta atendeu a todos os requisitos exigidos para a sua apresentação, com número suficiente de signatários, e pela sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinou por sua admissibilidade”, afirmou o autor da propositura.
 
Comissão Especial – Vital destacou a criação, na Câmara, de uma Comissão Especial para discutir amplamente a matéria, em audiências públicas, com a “importantíssima contribuição” de diversas autoridades das Cortes de Contas e de outros órgãos, para se chegar ao relatório final do Deputado Júlio Delgado.
 
Ele lembrou que foram apresentadas doze emendas à PEC, seis do Deputado Dr. Rosinha e seis do Deputado Vicentinho Alves, além de sugestões do deputado Jackson Barreto. “A criação do Conselho foi destacada pelos palestrantes, que concordaram plenamente com a sua instituição, pois será um instrumento de grande apoio junto às Cortes de Contas em todo o país”, destacou Vital Filho.
 
O relatório final, do deputado Júlio Delgado, recomendou a aprovação da PEC 28/2007 e sua apensa na forma do substitutivo apresentado. “Embora tenham sido admitidas 12 emendas, somente três foram aprovadas e integradas ao relatório final”, disse Vital. Dentre os participantes dos debates, Vitalzinho destacou:
 
– Ubiratan Aguiar, Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
– Antônio Nominando Diniz Filho, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB);
– Ernesto Sabóia, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCE/CE);
– Victor José Faccioni, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON);
– Luiz Sérgio Gadelha Vieira, Conselheiro do TCM/CE, Diretor-Secretário da ATRICON e Coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Interno dos Estados e Municípios (PROMOEX);
– José Gustavo Athayde, Procurador do TCM/GO e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON);
– Salomão Antonio Rubens Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e Presidente do Instituto Rui Barbosa;
– Thiers Montebello, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
– Paulo César de Ávila e Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
– Severiano José Constandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
– Antônio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; e
– José Maurício de Lima Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.