A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) conseguiu sanar uma dívida de cerca de R$ 7 milhões com a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) que iria completar 20 anos em 2014. A dívida é equivalente ao investimento da Embratur ainda durante a criação da estatal do turismo paraibano e que vinha se arrastando judicialmente desde 1994. No dia 17 de dezembro foi assinado um Termo de Conciliação, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal junto a Advocacia Geral da União, em Brasília.
De acordo com o consultor jurídico da PBTur, Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – que reabriu o processo de negociação com a Embratur em outubro de 2012 -, por meio da acordo firmado, caberá a estatal transferir para a Secretaria de Patrimônio da União – SPU , ligada ao Ministério do Planejamento, as propriedades do Grand Hotel de Monteiro, prédio que está ocupado atualmente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e o Hotel Bruxaxá, em Areia, que será ocupado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, que instalará no local uma escola de hotelaria e gastronomia.
Contrapartida
Em contrapartida, a Embratur irá liberar a penhora de um terreno de 10 mil metros quadrados pertencente à PBTur na praia do Seixas, em João Pessoa, onde está sendo construída uma estação elevatória da Cagepa. À Embratur, também caberá abater parte da dívida (R$ 7 milhões) da estatal de Turismo, após perícia que será feita nos dois hotéis referidos. Felipe Crisanto acredita que a dívida deverá ser abatida em até 90%.
De acordo com o consultor jurídico, não havia mais possibilidade de diálogo processual entre as partes, o que o fez encaminhar o imbróglio para a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União em Brasília.
Para selar definitivamente a conciliação, segundo o consultor da PBTur, está faltando apenas a homologação do advogado geral da União e do ministro do Planejamento, Roberto Campos. Felipe Crisanto estima que esse processo deve ser concretizado no próximo ano.
Ruth confirma privatização
A partir de agora a PBTUR poderá iniciar o processo de privatização de alguns hotéis pertences ao Estado da Paraíba. Segundo a presidente da estatal, Ruth Avelino, será iniciado o processo de terceirização da Estância Termal Brejo das Freiras, localizado em São João do Rio do Peixe, e o de privatização do Hotel Santa Luzia, na cidade de Santa Luzia. “Esses são hotéis mais viáveis comercialmente da rede, por isso vamos começar por eles.” diz Avelino.
Os outros seis hotéis localizados nas cidades de Itaporanga, Piancó, Princesa Isabel, Serra Branca, Conceição e Taperoá passarão por uma análise por parte da Secretaria da Administração, para ver qual o melhor destino para eles.
“Desde o início da gestão, o governador Ricardo Coutinho, anuncio a privatização dos hotéis pertencentes a PBTur, mas não tínhamos como fazer por conta dessa pendência junto a Embratur. Agora já podemos destinar esses hotéis para a iniciativa privada que é a melhor gestora desse tipo de negócio”, finalizou Ruth Avelino.
Correio da Paraíba
