A bancada paraibana na Câmara Federal – composta por 12 deputados – acredita que o projeto de reforma política já passou do tempo de ser votado pelo Congresso Nacional. De forma unânime, os deputados destacaram o conflito de interesses como o grande vilão do entrave da matéria.
Para tentar sanar este problema, que se arrasta há mais de uma década no Congresso, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que elaborou a Lei da Ficha Limpa – juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dezenas de entidades nacionais, lançaram no início da semana a campanha "Eleições Limpas" que tem o objetivo mudar o sistema eleitoral brasileiro, por meio de um Projeto de Lei de iniciativa popular.
O juiz Márlon Reis, um dos autores do projeto que culminou com a Lei da Ficha Limpa e diretor do MCCE, disse em entrevista concedida por telefone ao Correio, que este é o momento ideal para se fazer a reforma política no Brasil. “O Congresso sabe que tem de mudar”, comentou o magistrado. Segundo ele, caso os parlamentares se neguem a votar a matéria, após a onda de protestos realizados no País, poderia causar uma insatisfação ainda maior da população com o Poder Legislativo.
“Seria impagável se nós cumpríssemos com o nosso dever de elaboramos um Projeto de Lei de iniciativa popular visando a melhoria do nosso sistema eleitoral e o Congresso se negasse a votar a matéria”, declarou Márlon Reis.
O magistrado acredita que a reforma política ideal é a que se apresenta no projeto de iniciativa popular, pois representa o clamor do povo que, segundo ele, está cansado de tanta corrupção. Márlon Reis acredita que é possível aprovar a reforma política em tempo de ela ser aplicada nas eleições de 2014. “Nós não podemos nos submeter a mais uma eleição com este sistema que aí está. Não podemos correr este risco”, alertou o magistrado.
Para que o projeto vire lei, precisa reunir pelo menos 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado). Para ser aplicado nas próximas eleições, tem quer ser aprovado até meados de outubro próximo, ou seja, um ano antes da eleição de 2014.
Regras eleitorais mais duras
Endurecer as regras do sistema eleitoral e banir os fichas sujas da política brasileira. Este é o objetivo do "Eleições Limpas". O projeto prevê a extinção de doação de empresas para campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas ficariam proibidas de fazer doações. O financiamento seria misto, em parte formado por dotações orçamentárias, aceitando-se doações de pessoas físicas até o máximo de R$ 700,00. A compra de apoio político e a contratação de cabos eleitorais sem registro seriam causa de perda de mandato.
O projeto também prevê mudanças no sistema de eleições proporcionais (para vereador e deputado estadual e federal). Assim como ocorre para presidente, governador e prefeitos, as eleições parlamentares passariam a ser em dois turnos.
O primeiro turno definiria quantas cadeiras cada partido ocuparia. No segundo, o eleitor votaria no candidato. Cada legenda poderia lançar dois candidatos por vaga. Serão eleitos e empossados aqueles que preencherem as colocações a que o partido tem direito. Pelo menos um em cada três candidatos teria de ser mulher.
De acordo com o projeto, as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias após a data limite para o registro de candidatos. Além disso, a declaração de bens deverá ser idêntica à apresentada à Receita Federal.
Com relação à liberdade de expressão, o projeto defende a realização de publicidade antes do período oficial de campanha, desde que não seja paga. Também seria possível se falar sobre política, livremente, na internet, desde que em meios gratuitos.
No que diz respeito à arrecadação e gastos de campanha, a divulgação das despesas deveria ser feita em até 24 horas após o recebimento do produto ou a prestação do serviço. Para fiscalizar essas ações, seria criado um fórum para o controle social da gestão dos recursos. Um sistema a ser coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniria todas as operações registradas pelos partidos e divulgaria os dados em tempo real na internet.
O projeto prevê também o fim da chamada infidelidade partidária. Pela proposta, quem deixar o partido perde, automaticamente, o mandato, independentemente de decisão judicial. A substituição de candidato só seria aceito se o pedido fosse apresentado até 60 dias antes do pleito, salvo em caso de morte ou invalidez permanente.
Correio da Paraíba
