Parlamentares aprovam extinção do 14º e 15º salários

O Brasil varreu, na tarde de ontem, a mordomia histórica paga desde 1946 com o dinheiro do contribuinte. Em votação simbólica, os deputados federais aprovaram o fim dos chamados 14º e 15º salários e vão deixar de receber R$ 53,4 mil anualmente. A abolição da regalia foi aprovada exatamente um ano após o Correio denunciar que, além de receberem dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro, os senadores aplicavam um calote na Receita Federal e não pagavam Imposto de Renda. O privilégio poderia ter sido extinto no ano passado, mas foi protelado. Na semana passada, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela extra no valor de R$ 26,7 mil.
 
Com a abolição do privilégio, a expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio paletó. O projeto de decreto legislativo sobre o fim dos vencimentos extras, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, havia sido aprovado no Senado em maio de 2012. O texto prevê que a verba extra seja mantida apenas no início e no fim de cada mandato, uma espécie de apoio àqueles que precisam se mudar para Brasília para exercer o cargo. Depois de aprovada ontem, a proposta seguiu para receber a assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o que deve ocorrer ainda hoje.
 
A votação teve início às 18h. Pela manhã, informações de bastidores apontavam que um grupo de parlamentares estaria tentando uma última manobra para não votar o fim da regalia. Não funcionou. No momento em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que a matéria seria votada, vários deputados queriam ser “o pai da criança”. Alves precisou interromper algumas falas. “Quero deixar claro que eu não sou o pai dessa criança. Estou apenas pautando a matéria. A Câmara pode ter seus pecados e equívocos, mas não vamos nos omitir”, disse.
 
Inicialmente, os deputados aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência da matéria. Logo depois, após pronunciamentos dos líderes, houve uma votação simbólica. “Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Portanto, não é hora de discurso. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto. Vamos fazer uma votação simbólica e resolver logo isso”, sugeriu o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Após a aprovação, o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF), que abriu mão do benefício desde o primeiro dia de mandato, fez questão de falar na tribuna. “Muitas vezes, subi à tribuna para criticar as ações desta Casa. Mas, esta Casa hoje tomou uma medida extremamente importante ao aprovar esse projeto. Quero dizer que é um avanço”, declarou. 
 
Palmas e parabéns – Após a aprovação, os deputados bateram palmas e Henrique Eduardo Alves parabenizou os congressitas. “Parabéns a este plenário, que resgata a altivez desta Casa.” O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) ressaltou que sentiu um clima parecido com a aprovação da Lei da Ficha Limpa. “Foi exatamente a mesma coisa. No início da Ficha Limpa, grande parte dos parlamentares era contra. No entanto, criou-se uma clima e acabou fazendo a virada. Muitos votaram aqui, hoje, contrariando suas próprias convicções. Dizem que o herói é um covarde encurralado. Demos um pequeno grande passo”, disse.
 
Até a aprovação na tarde de ontem, a novela dos salários extras teve vários capítulos. Logo após as primeiras denúncias do Correio, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acabava com a regalia.
 
No entanto, em setembro do ano passado, quando a Receita Federal, resolveu cobrar o calote, a Mesa Diretora tomou uma decisão polêmica e decidiu pagar a dívida de todos os senadores. Um grupo de parlamentares não aceitou a decisão e resolveu pagar o que deviam.

Entenda o caso – Origem em 1946
 
O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”, mas a mordomia não deixou de ser paga. Atualmente, a regalia é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003. De acordo com o ato, a mordomia pretende compensar despesas com transporte e outros custos “imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa”. Os parlamentares, no entanto, já recebem ajuda financeira para custear viagens entre seus estados de origem e Brasília.

Correio Braziliense

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