Os dados cadastrais e informações referente ao imposto de renda – pessoa física e jurídica – de contribuintes poderão ser, em breve, disponibilizados online aos magistrados do Poder Judiciário estadual paraibano, desde que as informações sejam requisitados por um desembargador ou juiz, por exemplo, por conta de alguma ação judicial.
Esse foi o assunto discutido, na tarde desta quarta-feira (7), entre a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e os delegados da Receita Federal na Paraíba, José Honorato de Souza (Capital), e José Domingos de Medeiros, de Campina Grande.
O encontro contou, também, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa; do diretor de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, Einstein Roosevelt Leite; e do diretor de Tecnologia da Informação da Receita Federal, José André Filho.
A presidente Fátima Bezerra declarou, na ocasião, que a parceria entre as duas instituições vai garantir mais celeridade e segurança ao Poder Judiciário. “Com a parceria, os magistrados passarão a ter acesso, quando necessário, a dados cadastrais de contribuintes, os quais, antes, só eram possíveis quando requisitados por ofício, o que demandava tempo. Com esse novo sistema, vamos ter agilidade, sigilo e segurança”, enfatizou.
O delegado José Honorato informou que, com a parceria, e a partir da ativação do sistema, os dados requisitados pelos magistrados, que antes eram feitos através de ofícios (documento físico), não serão nem mais requeridos e, sim, acessados diretamente de forma online. “Com o sistema, o juiz contará com a comodidade e celeridade permitidos por um sistema online. Isso quando necessitar de dados cadastrais ou referentes a imposto de renda de um contribuinte, por exemplo”, revelou.
Outro dado importante sobre o sistema foi explanado pelo delegado José Domingos, titular da Delegacia da Receita Federal em Campina Grande. Ele explicou que, para ter acesso ao sistema, o magistrado terá fazer o procedimento de certificação digital. “A certificação digital garante segurança ao processo. Com a certificação, a Receita passa a saber quem terá acesso ao sistema e, por outro lado, a pessoa cadastrada terá um senha para poder entrar no sistema”, observou.
Os delegados informaram, também, que o convênio que permite tal parceria já existe entre a Receita Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por isso, nos casos dos estados, haverá apenas a chancela entre os Tribunais de Justiça e as Delegacias da Receita.
