O Plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que regulamenta o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, a Paraíba ganha 0,05% a mais desses recursos. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado recebeu R$ 2,3 bilhões do FPE. A união da bancada no Senado – Cássio Cunha Lima, Vital do Rego e Cícero Lucena – garantiu um resultado favorável para a Paraíba.
O senador Cássio pediu desculpas pela elevação do tom de voz, mas conclamou seus colegas a usarem o bom senso e não aprovarem a emenda 17 apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que destinaria menos recursos para o estado paraibano e foi rejeitada por 38 votos a 29. “Não podemos aprovar uma medida que retire um centavo sequer da Paraíba, que ocupa a 24ª posição entre os estados que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”. Governador por duas vezes, Cássio garantiu que em suas duas passagens pelo cargo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) representava praticamente a metade das receitas estaduais.
“Provavelmente em estados como Paraná e São Paulo, essas receitas não chegam a 2% da participação. Portanto, não faz sentido, não tem lógica nenhuma qualquer tentativa de mudança desses parâmetros diante de uma visão de brasilidade. Neste instante, estamos discutindo uma proposta de unificação de alíquotas de ICMS que é absolutamente inaceitável e colocaria uma pedra em qualquer processo de desenvolvimento da nossa região”.
DADOS – O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, esses recursos somaram R$ 39 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB. O objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos e as regiões mais desenvolvidas do país.
O senador relembrou a época da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, quando o grande debate era a busca de um país mais equilibrado e preservando instrumentos para adquirir uma “talvez utópica igualdade”. Ele apontou os fundos de participação dos estados e municípios como instrumentos criados para tentar diminuir as disparidades regionais.
Durante a sessão desta quarta-feira, o senador Cássio Cunha Lima ressaltou que o Senado não compreende o País com a multiplicidade de realidades econômicas e sociais que possui. “O Senado se distancia daquilo que está preconizado na nossa Constituição como uma cláusula pétrea que é a busca incessante pelo fim das desigualdades e disparidades regionais”, argumentou.
Cássio se colocou a favor de uma emenda apresentada pelo senador Agripino Maia, que substituía o critério da renda per capita pelo PIB per capita do estado. “A minha divergência em relação ao relator Walter Pinheiro é a confiabilidade dos dados da redistribuição. É muito simples. O que á mais confiável? A coleta de dados por amostragem feita pelo IBGE que exclui domésticos, pensionistas coleta ou é uma coisa consagrada, respeitada, discutida, chamada Produto Interno Bruto?”, defendeu o senador potiguar. A proposta, no entanto, foi rejeitada no plenário, por 47 votos contra e 18 a favor.
