Eduardo Moraes

Eduardo Moraes: Ex-Secretário de Estado do Governo da Paraíba, Ex-Secretário Municipal de Planejamento, passagem por grandes órgãos do poder público, como TJRR e ALPB, atualmente Diretor de Operações do Instituto Brasil Fiscal. GovTech que ajuda Entes Públicos na Gestão. Vamos falar sobre gestão?


Para os Gestores Públicos: LIMPE

A troca de lideranças políticas tem se tornado comum nos últimos anos e nas últimas eleições. Isso tudo faz parte da mudança do perfil da população eleitoral, em virtude das escancaradas situações enfrentadas pelas lideranças que ajudamos a colocar no poder para que nos representem.

Essas mudanças são decorrentes das falhas, erros e desvios de comportamento moral e ideológico de nossos governantes. Mas, e como se precaver, como gestor público, dessas armadilhas e situações que tentam a capacidade e por algumas vezes, até por inocência (se é que existe isso no meio político) aos gestores de primeiro mandato? Veremos adiante algumas situações que por ora podemos listar como eventos que podem marcar a gestão como incompatível com o esperado pela população.

O que se espera de todo administrador público é o respeito aos princípios mais comuns da Administração Pública, principalmente os de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economia e Eficiência (LIMPE) sempre visando o fim maior: o bem comum.

Decorrentes do dia a dia da gestão, existe a possibilidade de cometimentos de alguns crimes funcionais, que são aqueles que pertencem à categoria dos crimes que só podem ser cometidos por determinada classe ou categoria de pessoas. São várias as condutas que, como vemos nos noticiários, fazem parte de uma rotina que viola a impessoalidade e moralidade como no caso, por exemplo, de nepotismo.

A corrupção pode ser conceituada como a adoção de comportamento comissivo ou omissivo, visando a obtenção de benefícios ilícitos ou indevidos. Administrar o que é público é administrar recursos no interesse da comunidade.

Não basta ao gestor público buscar a eficiência administrativa, mas também a eficácia e efetividade das ações no sentido de atendimento ao interesse público. Além da economia financeira, as pessoas estão interessadas na excelência na prestação de serviços de saúde, educação e segurança pública, na correta aplicação dos investimentos em infraestrutura e na geração de empregos por meio do fomento à economia.

É o que ocorre, por exemplo, quando há apropriação de verbas públicas pelo funcionário ou quando ele deixa de praticar ato de ofício ou causa seu retardamento com o fim de satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal ou ainda quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, etc.

Todas essas ações criminosas, de alguma forma, prejudicam a Administração Pública e, por conseguinte, toda a coletividade, pois a atuação estatal deve buscar beneficiar o povo. Assim, tanto aquele que se apodera do dinheiro público como aquele que coage outrem no curso de um processo impedem que a Administração Pública desenvolva sua atividade de forma eficiente.

O Gestor e sua equipe devem ter como bússola na gestão a moralidade. O conceito de moralidade administrativa abarca em sentido amplo, a noção de probidade administrativa, ou seja, os atos administrativos devem observar a ética, a integridade e a honestidade. Já a improbidade, nesse sentido, é a conduta contrária aos princípios constitucionais e a não observância dos deveres éticos na gestão dos recursos públicos. E esse é o caminho que não deve ser seguido pelos novos (e antigos) gestores, na esperança que possamos apagar gradativamente os escândalos e notícias de corrupção dos gestores públicos brasileiros.

É comum vermos gestores que não conseguem reeleição ou que tem uma passagem meteórica pelo serviço público, por não respeitar tais princípios constitucionais, porque não adianta fazer obras e transformar a cidade/Estado em um canteiro de obras, se no meio desse benefício está sendo lesado o bem comum, o erário. Apaguemos a frase que se justifica os gestores que praticam tais delitos: “Ele rouba, mas faz”. Deixemos esse tempo para trás e façamos a mudança que o setor público pede. Então amigo gestor, para a sujeira da corrupção e dos maus atos administrativos, temos a seguinte solução: LIMPE!

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