Para juristas, renúncia de Roriz suspende julgamento da Ficha Limpa

A decisão de Joaquim Roriz (PSC) de renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal suspende, na opinião de juristas, o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal). Como o tribunal analisa recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto –por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado.

"Em princípio, se ele renunciar perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani.

O advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão", disse.

Para o advogado Luiz Carlos Alcoforado, que representa o adversário de Joaquim Roriz, o petista Agnelo Queiroz, o julgamento da Ficha Limpa deverá ser anulado. "O julgamento fica esvaziado do ponto de vista prático. A renúncia significa que ele não tem interesse processual. O julgamento da Ficha Limpa deverá ser feito a partir de outro recurso. O processo de Roriz deverá ser extinto sem julgamento do mérito."

Ministro do TSE, Henrique Neves disse que a decisão de Roriz muda o quadro no STF. Para o advogado, o Supremo deverá se reunir para discutir o que fazer com o recurso apresentado por Roriz.

"O julgamento já está suspenso. Isso é um fato novo que deve ser considerado pelo tribunal para ver se tem interesse na discussão, se perdeu o objeto ou não. Mas isso é o Supremo que vai decidir analisando esse fato novo."

Legalidade

Os advogados ouvidos pela Folha afirmam que troca de candidato até 24 horas antes da eleição, para cargos majoritários, não fere a legislação. "Os candidatos a cargos majoritários eles podem ser substituídos até cinco dias depois de decisão definitiva que os torna inelegíveis, mas a qualquer tempo antes da eleição", disse Alckmin.

Neves lembrou que o partido tem a obrigação de informar aos eleitores sobre a troca. "O que cumpre é informar o eleitor que, ao votar numa pessoa, não estará votando em tal pessoa, as naquela que o substituiu. Todas as condições de elegibilidade ou inelegibilidade serão analisadas para esse substituto."

A assessoria de Roriz confirmou a renúncia do candidato, que vai lançar sua mulher, Weslian Roriz (PSC), em seu lugar para o governo do Distrito Federal.

 

Folha Online

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