O deputado estadual Anísio Maia (PT), comentou na manhã desta quinta-feira, 22, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, em pautar na sessão do plenário de hoje o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do presidente Lula.
O parlamentar ressaltou que há uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) a ser apreciada pelo pleno, desde o ano passado, sobre a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, para Anísio Maia, a correlação de forças na Corte indica a reafirmação do princípio constitucional da presunção de inocência que consta no Art. 5 da Constituição Federal.
“Diz a Constituição que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Porém, o modo como o STF está pautando o pedido de habeas corpus do presidente Lula confirma seu respaldo ao golpe. Carmem Lúcia, tão afável com Aécio Neves e Michel Temer, já mostrou qual é o seu papel. A votação da ADC beneficiaria Lula indiretamente e por isso, vem sendo adiada. Já a votação do habeas corpus atende às pressões dos golpistas que querem sua prisão”, afirmou o petista.
De acordo com Anísio Maia, do mesmo modo que chancelou o golpe de 1964, o STF é agora peça fundamental no golpe contra a democracia em curso desde 2016: “Se engana quem guarda alguma ilusão sobre o compromisso do Judiciário com a democracia. É quase impossível que o mesmo STF que protege abertamente os políticos do PSDB, julgue Lula com alguma isenção. Qual seria o sentido de tirar Dilma para o retorno de Lula dois anos depois? O golpe ainda não está completo e será com Supremo, com tudo, como disse o senador Romero Jucá. A única forma de evitar a prisão política de Lula, que será mais um ataque à democracia, é a pressão popular nas ruas.”
