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Pacote de ações do MPF inclui 170 queixas de improbidade

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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 170 ações de improbidade administrativa em 2009, sendo 47 em João Pessoa, 75 em Campina Grande e 48 em Sousa. 

As ações, em sua maioria, são contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União.

Apenas nas ações ajuizadas pela Procuradoria da República na Paraíba as fraudes alcançam mais de R$ 15,5 milhões, dinheiro público que deveria ter sido aplicado em educação, saúde, saneamento básico, treinamento de trabalhadores ou em pagamentos previdenciários. As fraudes variam de R$ 4.321,93 a R$ 6.943.807,95.

O pacote de ações do Ministério Público Federal inclui casos analisados por procuradores da República que atuam nas três unidades do MPF na Paraíba, nos referidos municípios. Elas foram ajuizadas até  18 de dezembro de 2009. 

Na unidade do MPF em João Pessoa foram ajuizadas ações de improbidade contra gestores e ex-gestores dos municípios de Araruna, Baia da Traição, Bananeiras, Bayeux, Belém, Caiçara, Campo de Santana, Conde, Cruz do Espírito, Santo, Curral de Cima, Duas Estradas, Guarabira, Itabaiana e João Pessoa. A maior parte do dinheiro desviado ou usado irregularmente foi repassada pelo Ministério da Saúde, seguido de desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nas ações, o MPF pede, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.

Irregularidades – O Ministério Público relata irregularidades como fraude em licitações, ausência de prestação de contas, não execução do convênio firmado, despesas não comprovadas, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, desvio e má aplicação dos recursos, pagamento efetuado sem conclusão da obra, utilização do recurso em finalidade diversa do objetivo do convênio celebrado ou de programas, contratos irregulares, fracionamento de despesas, direcionamento e dispensas indevidas de licitações, utilização indevida da conta do Piso de Atenção Básica (PAB) e desvio de recursos do PAB, bem como operações ilícitas de concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Federal.

Chama a atenção o caso do município de Lucena, em que o ex-gestor utilizou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos para comprar vinho tinto, quando deveria ter usado a verba para merenda escolar.

Máfia das ambulâncias – Cinco das ações de improbidade ajuizadas pela Procuradoria da República na Paraíba são referentes a fraudes em licitações para aquisição de ambulâncias nos municípios de Bananeiras, São José dos Ramos, Pedras de Fogo e Itabaiana.

Numa ação contra o ex-prefeito de Bananeiras, Augusto Bezerra Cavalcante Neto, o MPF demonstra que as licitações foram feitas sem publicidade, de maneira direcionada, através da modalidade de carta-convite, tendo por objetivo favorecer exclusivamente empresas integrantes do Grupo Planam. Em relatório do Congresso Nacional, um dos líderes da quadrilha de fraudadores, Luiz Antônio Vedoin, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Ambulâncias que repassou comissão de R$ 7 mil ao ex-prefeito.

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