Nesta quarta-feira (16), às 19 horas, no Espaço Energisa, o Grupo Diversidades, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), lançam a campanha “Não Vamos Voltar”, para combater a discriminação e o preconceito contra os LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis, “queers” e intersex).
O evento contará com a presença de autoridades federais e estaduais, como o governador da Paraíba, procuradores, magistrados e parlamentares, além de ativistas de direitos humanos e artistas locais. A entrada na solenidade é franqueada a qualquer interessado.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia, a cada 19 horas, um LGBTQI+ é assassinado no Brasil por crime de ódio. A “Transgender Europe” aponta o Brasil no primeiro lugar no “ranking” mundial de mortes de LGBTQI+ à frente de países, inclusive, onde a homossexualidade ainda é tipificada como delito no respectivo Código Penal.
A campanha consiste em vídeos veiculados nas TV locais e redes sociais, site na internet e realização de simpósios e seminários por todo o Estado. A perspectiva é que a iniciativa seja espalhada por todo território nacional em busca de igualdade e cidadania.
Marcos Dias, diretor-presidente do Grupo Diversidades chama a atenção para o aumento dos índices de criminalidade contra os LGBTQI+, principalmente, após o resultado das eleições. “As taxas já aumentaram sensivelmente”, afirma. Conforme o diretor, apesar de João Pessoa ser referência no cuidado com a pessoa LGBTQI+, a Paraíba está entre os estados do Nordeste que mais matam. “Ou seja, ainda sentimos a cultura lgbtqifóbica do Brasil, que é o país que mais mata LGBTQI+ no mundo”. Marcos Dias explica que a mensagem que a campanha quer passar é que a população LGBTQI+ está além de corpos LGBTQI+. “Nós somos, filhos, irmãos, pais, família e estamos em todos os espaços e essa campanha traz uma resposta, mostrando que mais do que enfrentamento a gente é amor”.
De acordo com o procurador do MPT Eduardo Varandas, a intenção é formar uma rede de proteção àqueles em situação de vulnerabilidade social. Segundo Varandas, “é inconcebível que, num país em que a união homoafetiva já é um direito reconhecido pelo STF, pessoas continuem sendo assassinadas por crime de ódio. Mais inaceitável ainda é que autoridades públicas que juraram cumprir a Constituição têm emponderado, em seus discursos, o preconceito e a desarmonia”.
A defensora pública Maria dos Remédios Mendes Oliveira lembrou que a DPE tem desenvolvido vários projetos a favor do público LGBTQI+ e destacou ainda que “se trata de um direito adquirido historicamente por esta população, assim como o direito à vida com suas garantias e proteções dignas a qualquer ser humano. A Defensoria, a partir do seu Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, sempre legitimará os direitos humanos”, assegurou a defensora pública.
Já o MPF, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, chefiada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, entende que a atuação em parceria dos diversos órgãos que têm atribuição na defesa das minorias em parceria com a sociedade civil organizada é essencial nesse momento em que aumentam cada vez mais os casos de violência contra a população LGBTIQI+. “Essa campanha é marco na proteção dessa população. Não pode haver retrocesso algum”, defende José Godoy.
Para o chefe da Defensora Regional de Direitos Humanos da Paraíba, órgão da Defensoria Pública da União, Edson Júlio de Andrade Filho, “a campanha é muito oportuna e feliz, a começar pelo seu lema, pois, de fato, após tantos avanços nas garantias dos direitos civis da população LGBTQI+, não se pode aceitar que voltemos ao tempo em que essa parcela da sociedade não tinha sequer a liberdade de andar na rua sem medo de ser hostilizada ou agredida”, argumenta o defensor público federal.
