Representações dos dez maiores municípios da Paraíba estão reunidas desde as 9 horas de hoje, na sede do Ministério Público Estadual, para adoção de providências relacionadas à divulgação diária de suas despesas e receitas, via internet, como manda a Lei da Transparência.
A convocação deu-se em ofício com assinaturas conjuntas do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, e do procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Mas também participarão desse encontro os representantes do Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado.
“A referida reunião objetiva a verificação de providências acerca da implementação das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à obrigatoriedade da existência de sistema integrado de execução orçamentária e financeira e a publicidade das informações respectivas, em tempo real, a toda a sociedade, conforme determina a Lei Complementar nº 131/09”.
Foi este o teor do ofício aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Sousa, Cajazeiras, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Sapé.
