Orçamento do Estado e Loje serão votados este mês na Assembleia

A Assembleia Legislativa dever votar até o final de novembro projetos e matérias importantes que tramitam no Poder Legislativo. Entre as matérias, destacam-se o projeto de lei ordinária que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2011, a Lei de Organização do Judiciário Estadual (Loje), e o veto do governo a emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Orçamento do Estado.

As informações foram prestadas pelo secretário legislativo da Assembleia, o jurista Félix Araújo. No caso particular do Orçamento 2011, Félix Araújo disse que a matéria está parada por conta do veto do governo às emendas apresentadas pelos deputados ao projeto. “Só após a votação do veto do governo é que a lei orçamentária poderá seguir o trâmite legal”, informou. 

Félix Araújo informou também que a Loje deve ser apreciada em breve na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, a matéria seguirá para a Comissão de Políticas Públicas para, finalmente, ser apreciada e votada pelos deputados estaduais, em plenário.

O Poder Legislativo tem que votar também cerca de 30 projetos apresentados por parlamentares, como forma de limpar a pauta de votação até o final do ano para poder entrar em recesso parlamentar, o que ocorre tradicionalmente a partir do dia 20 de dezembro. “É meta da atual mesa diretora da Casa votar todas as matérias que tramitam no Poder Legislativo até o dia 20 de dezembro, para poder entrar no recesso parlamentar”, comentou Félix Araújo.
 

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