A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o orçamento deste ano eleitoral sem ter que enfrentar o desgaste de vetar artigos aprovados, em dezembro, pelo Congresso Nacional. A atitude já era esperada porque todos os pleitos que implicavam aumento das despesas públicas foram barrados pelo governo, com a liberação de cerca de R$ 300 milhões em emendas parlamentares.
Com essa liberação, Dilma conseguiu impedir a inclusão do reajuste do Judiciário e o aumento real dos benefícios previdenciários de quem recebe mais do que o salário mínimo. Só os servidores públicos do Judiciário reivindicavam um reajuste médio de 56% – que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012.
No caso dos aposentados, o governo se comprometeu a negociar uma política de valorização real dos benefícios, como já é feito com o salário mínimo, para garantir o poder de compra desses beneficiados.
O discurso dos aliados do governo para conter aumento de salário é que em ano de crise econômica mundial é preciso por o pé no freio nos gastos públicos.
O Orçamento 2012 prevê receita total de R$ 2,150 trilhões. Como o refinanciamento da dívida pública leva R$ 655 bilhões, o valor cai para R$ 1,602 trilhão. Estão previstos investimentos de R$ 79,7 bilhões, valor 37,58% maior do que a proposta encaminhada pelo Executivo (R$ 57,93 bilhões). Desses R$ 79,7 bilhões, R$ 42,4 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já os gastos com pessoal estão estimados em R$ 203,24 bilhões.
Cortes
Com a sanção da peça orçamentária, a equipe econômica agora se prepara para cortar despesas – uma operação que precisa chegar a R$ 70 bilhões, para cumprir a meta estabelecida para pagamento de juros.
Dentre as concessões feitas pelo relator-geral do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para garantir a aprovação da peça está o aumento de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões da previsão de recursos para compensação dos Estados exportadores prejudicados com a Lei Kandir.
Estadão
