Os vereadores Bruno Faustino, Anderson Maia, Olimpio Oliveira e Galego do Leite impetraram mandado de segurança junto à Justiça de Campina Grande, pedindo a suspensão da votação de projeto de lei de autoria do poder executivo que altera a legislação previdenciária municipal e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores para o Ipsem de 11% para 14%.
O bloco de parlamentares uniu-se ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), por meio do presidente da entidade, Giovani Freire, solicitando ao judiciário decisão em caráter liminar para garantir que a matéria não seja apreciada em regime de urgência urgentíssima, o que está previsto para acontecer em sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 30.
“Fizemos uma frente para tentar evitar a votação na segunda-feira porque esse projeto afeta a vida do servidor público e, por isso, precisa ser melhor discutido com o trabalhador”, explicou Olimpio, falando em nome do bloco. De acordo com os vereadores, a expectativa é que seja evitado o atropelamento do processo legislativo e a aprovação do projeto sem o devido debate.
Após encerrado o período legislativo, o prefeito Romero Rodrigues enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal a fim de que a matéria seja votada.
Outro lado – O coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, Marcos Alfredo Alves, disse que a atitude da oposição é “oportunista” e apontou “um quê de desonestidade e deslealdade” nos vereadores adversários do prefeito Romero Rodrigues. Confira o texto de Marcos e que foi publicado em seu perfil no Facebook.
OS OPORTUNISTAS DA VEZ
Nesta segunda-feira, 30, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores vai apreciar e votar o projeto encaminhado pelo Executivo para aplicação de uma única adequação em termos percentuais, no âmbito de Campina Grande, à nova realidade da Previdência. E não há meio termo: em caso de não regularização e implementação das novas regras, o Município poderá receber como sanção o não recebimento do “certificado de regularidade previdenciária”, não recebimento de transferências voluntárias de recursos provenientes da União, bem como não receber aval, do Tesouro Nacional, para a tomada de empréstimos.
Sem nenhuma surpresa, a oposição na Câmara já se mobiliza para tentar impedir a votação, já tendo ingressado com ação nesse sentido na Justiça estadual. O ponto central é que esse típico jogo de cena dos vereadores oposicionistas, pelas questões já acima apresentadas – que na essência alertam para o fato de que Campina Grande não é uma ilha isolada da Federação – não se enquadra naquela circunstância natural de que estariam fazendo o papel deles, no embate e contraponto aos interesses do Executivo.
Há um quê de deslealdade, desonestidade política mesmo, nesse movimento da oposição campinense. Objetivamente, eles têm plena convicção da necessidade – e imposição fática e legal – para aprovação do projeto. Pode-se perguntar, por exemplo, porque essa mesma disposição de luta e indignação não foi direcionada ao Governo do Estado- alinhado politicamente à bancada – e que trava sua própria batalha para fazer seu dever de casa dentro da nova realidade.
No caso do Estado, aliás, tem umas nuances interessantes. Por questões político-ideológicas, o governador João Azevedo (àquela altura ainda no PSB e sob controle remoto de Ricardo Coutinho) desde julho deste ano vinha se posicionando contrário à reforma da Previdência – mesmo sabendo que um rombo anual superior a R$ 1 bilhão punha em risco as pensões e aposentadorias futuras. Mas João capitulou, naturalmente. E agora, sem o menor constrangimento, usa o discurso de que, sem a reforma, a PBPrev quebra de vez, portanto é imperioso que a Assembleia Legislativa aprove o projeto.
Voltando aos vereadores da oposição em Campina Grande e sua pauta seletiva ao sabor das conveniências do momento, é válido arrematar o assunto com reflexões sobre responsabilidades históricas. Jogar para a galera do funcionalismo, às vésperas de ano eleitoral, é muito cômodo, extremamente demagogo e descaradamente oportunista. Ter a coragem de enfrentar o debate e aprovar um projeto que tem repercussões a curtíssimo prazo para o Município e a longo prazo para a sobrevivência dos servidores é uma demonstração de caráter, dignidade e compromisso com a verdade e o futuro de nossa cidade. Quem se habilita?
