Oposição rejeita mudança na indicação do Conselho de Contribuintes

Os deputados de oposição conseguiram hoje à tarde, por 10 votos contra 9, derrubar a mensagem do Governo do Estado que modifica dispositivos das leis nº 6.379/96 e nº 8.510/08, transferindo da Secretaria da Receita para a Procuradoria-Geral do Estado a prerrogativa de indicar um membro representante da Procuradoria para o Conselho de Recursos Fiscais da Receita. Os parlamentares requentaram a discussão sobre o caso envolvendo o Moinho Dias Branco e discordaram da intenção do Governo em dar à Procuradoria Geral do Estado a prerrogativa de indicar um representante no Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria da Receita da Paraíba.

Antes da rejeição ao texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) foi à tribuna para se queixar do tom adotado pelo secretário de Receita, Anísio Carvalho Neto, que chegou a chama-lo de ignorante em matérias tributárias:

"Ele se revelou de uma virulência desproporcional. Não sei se ele entende de matérias tributárias, mas é competente em prepotência e arrogância", disse Aguinaldo.

A polêmica gerada por Anísio se deveu a uma entrevista concedida por ele à Campina FM na qual o secretário negou que haja uma disputa de poderes entre sua Pasta e a Procuradoria Geral do Estado: "Eu atribuo essa polêmica à ignorância dele em relação ao processo. Ele deve entender tanto de tributação quanto eu de física nuclear. Ao dizer que havia briga entre Procuradoria e Receita, ele cometeu uma arbitrariedade. Não houve. O projeto que foi encaminhado é de iniciativa da Receita. Antes do projeto ser aprovado, eu tinha que emitir um ofício pedindo ao Procurador Geral do Estado que indicasse um membro representante da Procuradoria no Conselho. Nós quisemos eliminar essa burocracia. Agora, o próprio Procurador indica o representante que não vota. Se o deputado tivesse o cuidado de ler mais, veria que foi iniciativa da Receita apenas para diminuir a burocracia".

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