Os advogados da coligação Uma Nova Paraíba vão entrar com duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB), pedindo a cassação do seu registro e inelegibilidade por oito anos devido ao uso da máquina pública no processo eleitoral. Às 10h da manhã desta segunda-feira, 27, os advogados irão até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para protocolar as ações.
As peças tratam sobre os atos de improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico e conduta vedada, punível conforme as Leis 64/90 e 9504/97, com as alterações da 135/2010 – a lei "ficha limpa". A primeira Aije acusa Maranhão de comprar apoios políticos por meio de cargos públicos e formulação de convênios e a segunda diz respeito ao uso excessivo de verba pública em publicidade, além da manipulação de pesquisas de opinião pagas com dinheiro do governo do Estado.
Uma das Aijes alega que o Governo Maranhão III teria usadoos recursos destinados à propaganda institucional para favorecer a candidatura do peemedebista à reeleição, beneficiando empresas com a destinação de altos recursos financeiros, bem como, utilizando de veículos públicos para fazer campanha.
“A apuração, neste aspecto, não é de propaganda eleitoral irregular, mas de abuso de poder político, econômico e de mídia, consistente na utilização de verbas públicas consideráveis, na área de comunicação, publicidade e marketing, com desvio de finalidade e de modo a tornar desigual o pleito eleitoral”, explicou o jurídico da coligação, o advogado Ricardo Sérvulo.
A outra Aije trata sobre abuso de poder econômico e político, através da nomeação de servidores e da contratação de prestadores de serviços, da concessão de convênios com cunho eleitoreiro com prefeituras e também com partidos políticos, que celebraram convênios com o governo do estado ou tiveram dirigentes nomeados para assumir cargos na administrção estadual.
Provas – Por meio de sua assessoria de imprensa, a coligação Uma Nova Paraíba informou que reuniu quase 2 mil cópias de provas que serão anexadas as Ações. A "Aije da Publicidade" tem quase 40 páginas e a "Aije dos Convênios e contratações" reune 70 páginas.
“Mostramos que o governador licenciado utiliza, abusivamente, a estrutura do governo, objetivando difundir seu nome e suas ‘ações administrativas’, tudo visando se credenciar para a eleição. Nossa coligação reuniu provas suficientes que comprovam os crimes cometidos pelo governante”, afirmou Sérvulo.
As ações são assinadas pelos advogados Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, John Johnson Gonçalves de Abrantes; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes; Wladimir Romaniuc Neto; Marcello Figueiredo Filho; José Martinho Lisboa; Luiz Victor de Andrade Uchôa; Jovino Machado da Nóbrega Neto; Igor Gadelha Arruda; Noaldo Belo Meireles; Danilo De Sousa Mota; Yuri Simpson Lobato; Vital Borba De Araújo Júnior; Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares e Antonio Bezerra do Vale Filho.
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