Oposição invalida MPs e impõe nova derrota ao governo

Em minoria no Congresso, a oposição conseguiu impor na noite de quarta-feira (1º) uma derrota ao governo federal no Senado. Duas medidas provisórias editadas no último dia de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perderam a validade depois que oposicionistas conseguiram estender a sessão do plenário da Casa até a meia-noite –quando terminava o prazo para a votação das duas MPs.

A primeira medida que deixa de vigorar cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A empresa foi criada pelo governo para atuar na administração de hospitais universitários federais. A outra MP reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.

Embora as duas MPs tenham começado a vigorar desde a sua edição, elas perdem a validade sem o aval do Congresso. Na prática, o governo terá que encaminhar ao Congresso outras medidas provisórias ou projetos de lei para tentar restabelecer os dois assuntos.

A legislação brasileira não permite a edição de MP com teor simultâneo no mesmo ano, mas a estratégia do Palácio do Planalto será encaminhar novas medidas com pequenas mudanças nos textos –numa brecha para que a empresa e a bolsa aos médicos-residentes voltem a vigorar.

"No mês que vem, não teremos como pagar os salários aos médicos. Mas o governo pode fazer outra MP, colocando um tipo de gratificação diferente ou outro valor que viabilize o texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O governista criticou a manobra da oposição que permitiu que as MPs percam a validade. "Lamento a atitude da oposição de prejudicar a área de saúde. A oposição foi míope ao escolher o alvo. Atirar na saúde para atacar o governo não é uma boa prática", disse Jucá.

As duas MPs foram aprovadas pela Câmara na semana passada, mas acabaram analisadas pelos senadores apenas na véspera de perderem a validade. O protesto da oposição foi motivado pelo pouco tempo para a análise das medidas provisórias que chegam da Câmara e pelo excesso de MPs editadas pelo Executivo.

CONFUSÃO

Com a proximidade da meia-noite, a sessão plenária do Senado ficou tensa. Na presidência dos trabalhos, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tentou acelerar a votação sem permitir a discussão de requerimentos apresentados pela oposição –que queria ganhar tempo discutindo cada texto.

Os oposicionistas deram início à uma gritaria no plenário em protesto contra a petista. O tumulto durou mais de dez minutos e só terminou depois que Jucá pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para tentar buscar um acordo. "Aqui é uma Casa de homens maduros. Estamos nos deixando nos levar pelo cansaço", reagiu o governista.

"Eu nunca vi um espetáculo deprimente como esse nem nos meus tempos de jovem, aos 22 anos de idade, na Câmara de Vereadores de Londrina. Houve ausência de comando e de liderança na condução dos trabalhos desta Casa", disse o líder do PSDB, Álvaro Dias.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) classificou de "vergonha" a discussão generalizada que invadiu o plenário. "Vamos voltar ao tempo em que senadores compareciam armados a esta Casa? Vamos nos digladiar nos tapas? Todo senador aqui se sente hoje um pouco envergonhado, não se pode votar desta forma."

Sem acordo com a oposição, o governo acabou sem conseguir reverter a derrota. À meia-noite, a sessão foi interrompida com a derrubada das duas MPs.

MUDANÇAS

A MP que cria a Empresa de Serviços Hospitalares foi uma solução do governo para tentar regularizar as contratações de funcionários para os hospitais universitários. Estima-se que cerca de 40% da força de trabalho nesses hospitais seja formada por não-concursados –os contratos já foram considerados irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Já a MP que eleva o valor da bolsa também disciplina outros direitos dos residentes médicos, como as licenças maternidade e paternidade. Pelo texto, o médico-residente tem direito à licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de quatro meses. Também fica determinada a filiação dos residentes ao regime geral da Previdência Social.

 

Folha Online

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