Um total de 43 sentenças foram prolatadas durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse primeiro balanço do esforço concentrado que está dando prosseguimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O resultado do mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, foi anunciado na tarde desta sexta-feira (25), no Fórum de Campina Grande, pelo coordenador da Meta 4 no âmbito do Judiciário estadual, juiz Aluízio Bezerra Filho.
O esforço concentrado começou a cerca de 15 dias, em nove comarcas do Estado, por um grupo especial de juízes, com apoio de toda equipe de servidores. Ao comentar sobre os números alcançados, o juiz considerou positivo, enfatizando que todos os envolvidos demostraram empenho e dedicação nos precedimentos adotados. “Esse é um número significativo que expõe a capacidade de trabalho e celeridade de todo o grupo”, declarou o juiz.
O coordenador da Meta 4 explicou que todos os casos são importantes porque estão relacionados com a violação aos princípios da legalidade e da moralidade pública e que, por isso mesmo, merecem a reprovabilidade sancionatória prevista na lei de improbidade administrativa e também porque se busca a reparação dos danos sofridos pelo erário.
Aluízio Bezerra, ao analisar o montante desviado dos cofres públicos, na Paraíba, disse: “Na ótica da improbidade administrativa não há espaço para o princípio da insignificância, de modo que todo e qualquer valor que afetar o patrimônio público impõe a reprovação pela conduta do agente ímprobo. Não temos como mensurar o total de valores que foram afetados, até porque alguns casos afrontam os princípios que regem a administração pública”, ressaltou.
O magistrado enfatizou, ainda, que o grupo especial está atuando em todas as comarcas do Estado, recolhendo os processos relacionados pela meta 4, e que esse trabalho ao final atingirá todas as unidades judiciárias. Ele destacou o apoio do gestor da Meta, o desembargador Leandro dos Santos, e as condições oferecidas pela presidente do Tribunal de Justiça, através da presidente, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que tem acompanhado e supervisionado todas as atividades desenvolvidas por esse grupo de trabalho, conforme afirmou Aluízio Bezerra.
O Mutirão foi realizado nas unidades de Caaporã, Mari, Sapé, Pilar, Espírito Santo, Alhandra, Souza, Patos e Itaporanga.
Confira os 11 prefeitos que obtiveram sentença contrária às suas gestões durante o Mutirão e, em seguida, a lista completa das sentenças prolatadas:
Condenados no Mutirão
1 – NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
2 – HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
3 – JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA
4 – TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE
5 – GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
6 – -MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO DE SAPÉ)
7 – ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO DE SAPÉ)
8 – MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX-PREFEITA DE SAPÉ
9 – JOSÉ FELICIANO FILHO – EX-PREFEITO DE SAPÉ
10 – ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
11 DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS
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PROCESSO
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NATUREZA DA AÇÃO
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RÉU
PROMOVIDO
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ORIGEM
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SITUAÇÃO
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0000680-06.2006.815.2001
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IMP.ROBIDADE
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NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
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2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA
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SENTENÇA PROCEDENTE
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0086923-32.2012.815.2001
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IMPROBIDADE
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RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA;
ANTÔNIO ERIBERTO OLIVEITA;
JANÚNCIO BARDUÍNO;
AM OFICINA DE PROPAGANDA
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5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
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ACOLHEU A PRESCRIÇÃO (IMPRROCEDÊNCI) E REJEITOU O PEDIDO DE RESSARCIMENTO
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0013283-59.2013.815.2001
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IMPROBIDADE
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ROMULO JOSÉ DE GOUVEIA;
MAÉSIO TAVARES DE MELO;
JANÚNCIO BARDUÍNO NETO;
JOÃO CYRILLO SOARES SILVEIRA NETO;
MÁXIMA TRÊS COMUNICAÇÕES
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6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
(IMPROCEDÊNCIA)
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0019747-75.2008.815.2001
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IMPROBIDADE
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MIGUEL BARREIRO NETO
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5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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IMPROCEDENCIA
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0038165-61.2008.815.2001
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IMPROBIDADE
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ANTÔNIO SOARES DA SILVA
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5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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IMPROCEDENCIA
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0759242-22.2007.815.2001
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IMPROBIDADE
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RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO;
FERNANDO ANTÔNIO DIAS;
ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ;
LIMP FORT;
LÍDER LIMPEZA URBANA
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6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCEDÊNCIA PARCIAL (Condenação apenas de Alexandre Urquiza de Sá e das empresas Limp Forte e Líder)
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200.2008.021.886-6
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IMPROBIDADE
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HELOÍSA HELENA MOUSINHO CALDAS;
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO;
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5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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IMPROCEDECIA
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002.2009.001.515-3
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IMPROBIDADE
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JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ
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COMARCA DE CAAPORÃ
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IMPROCEDÊNCIA
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002.2008.001.250-9
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IMPROBIDADE
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HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
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COMARCA DE CAAPORÃ
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PROCEDENCIA
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002.2008.001.239-2
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IMPROBIDADE
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HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
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COMARCA DE CAAPORÃ
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PROCEDÊNCIA
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021.2010.001.298-4
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IMPROBIDADE
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JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA
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1ª VARA DE ITAPORANGA
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PROCEDÊNCIA
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002.2005.000.857-8
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IMPROBIDADE
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JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORA
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COMARCA DA CAAPORÃO
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IMPROCEDÊNCIA
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041.2005.001.704-9
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IMPROBIDADE
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TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE
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VRA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA
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PROCEDÊNCIA
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002.2008.001.289-7
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IMPROBIDADE
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HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
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COMARCA DE CAAPORÃ
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PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO
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002.2009.001.563-3
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IMPROBIDADE
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JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ
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COMARCA DE CAAPORÃ
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IMPROCEDÊNCIA
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021.2010.000.607-7
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IMPROBIDADE
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GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
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COMARCA DE CAAPORÃ
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PROCEDÊNCIA
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021.2011.001.691-8
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IMPROBIDADE
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ANTÔNIO TRAJANO DE SOUSA
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VARA ÚNICA DE ITAPORANGA
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IMPROCEDÊNCIA
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035.2010.002.990-5
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AÇÃO PENAL
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JOSÉ EUDES DA SILVA
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1ª VARA DE SAPÉ
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PROCEDÊNCIA PARCIAL
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0000491-03.2007.815.0411
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IMPROBIDADE
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ROBERTO CORREIA DA SILA -EX PRESIDENTE DA CAM. DE ALHANDRA
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VARA ÚNICA DE ALHANDRA
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PROCEDÊNCIA PARCIAL
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035.2008.001.716-9
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IMPROBIDADE
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JOSÉ MARCOS DA SILA – EX PRESIDENTE DA CAM. DE SAPÉ
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2ª VARA DE SAPÉ
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PROCEDÊNCIA
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0612012002425-4
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IMPROBIDADE
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-MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO)
-ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO)
-EVANDRO FRANCISCO BRÁS (SERVIDOR)
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VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI
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PROCEDÊNCIA
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0021999000788-8
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IMPROBIDADE
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HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
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VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ
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CONDENAÇÃO 06(seis) meses e 15(quinze) dias de detenção), substituição por prest. serviço
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002.2006.000.782-6
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IMPROBIDADE
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JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ
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VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
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IMPROCEDENTE
(Acolheu a preliminar de coisa julgada)
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999.2007.000.305-1
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AÇÃO PENAL
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HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
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VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
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IMPROCEDENTE
(Extinção da Punibilidade)
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035.2006.000.749-5
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AÇÃO PENAL
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NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO
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1ª VARA DE SAPÉ
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CONDENAÇÃO
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035.2011.001.520-9
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AÇÃO PENAL
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ANTÔNIO TAVARES DE SÁ FILHO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO
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3ª VARA DE SAPÉ
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CONDENAÇÃO
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035.2009.000.378-7
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AÇÃO PENAL
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JOSÉ MARCOS DA SILVA – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO
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1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
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CONDENAÇÃO
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035.2006.001.966-0
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IMPROBIDADE
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MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA
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1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
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PROCEDÊNCIA
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035.2007.003.018-0
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IMPROBIDADE
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MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA
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1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
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PROCEDÊNCIA
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035.2004.002.031-1
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IMPROBIDADE
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JOSÉ FELICIANO FILHO
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1ª VARA DACOMARCA DE SAPÉ
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PROCEDÊNCIA
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0002624-24.2012.815.0611
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IMPROBIDADE
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MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA – PREFEITO DE MARI
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VARA ÚNICA DE MARI
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IMPROCEDENTE
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
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0000135-19.2009.815.0611
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IMPROBIDADE
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MARCOS AURÉLIO MASRTINS DE PAIVA
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VARA ÚNICA DE MARI
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IMPROCEDENTE
EXTINÇÃO S/ JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO
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0000509-89.2008.815.0281
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AÇÃO PENAL
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ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
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COMARCA DE PILAR
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PARCIALMENTE PROCEDENTE
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0000081-39.2010.815.0281
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IMPROBIDADE
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ANTÔNIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
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COMARCA DE PILAR
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IMPROCEDENTE
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0001511-78.2008.815.0351
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IMPROBIDADE
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MARIA LUIZA DO NASCIMENTO – EX PREFEITA DE SAPÉ
MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA –
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2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
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PARCIALMENTE PROCEDENTE
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0002551-56.2012.815.0351
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IMPROBIDADE
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MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX PREFEITA DE SAPÉ
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2ª VARA DE SAPÉ
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PROCEDENTE
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019.2011.000.200-3
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IMPROBIDADE
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CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MELO – EX PREFEITA DE SOBRADO
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2[ VARA DE SAPÉ
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IMPROCEDENTE
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0001572-02.2009.815.0351
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IMPROBIDADE
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INALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO TUTELAR DE SAPÉ
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2ª VARA DE SAPÉ
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PROCEDENTE
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037.2012.005.068-9
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IMPROBIDADE
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ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO – EX PREFEITO DO LASTRO
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4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
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IMPROCEDENTE
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
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021.2010.001.302-4
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IMPROBIDADE
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GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
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VARA DE ITAPORANGA
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PROCEDENTE
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021.2009.000.176-5
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IMPROBIDADE
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VIDAL ANTÔNIO DA SILVA – EX PREFEITO DE SERRA GRANDE;
ALUIZIO ABÍLIO DE SOUSA – EX VICE PREFEITO DE SERRA GRANDE
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IMPROCEDENTE
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0002508-02.2010.815.0251
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IMPROBIDADE
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ADELGÍCIO BALDUÍNO DA NÓBREGA FILHO – EX PREFEITO DE AREIA DE BARAÚNAS
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IMPROCEDENTE
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0005135-18.2006.815.0251
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IMPROBIDADE
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DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS
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4ª VARA DA COMARCA DE PATOS
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PARCIALMENTE PROCEDENTE
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