Onze ex-prefeitos são condenados por improbidade durante Mutirão

Um total de 43 sentenças foram prolatadas durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse primeiro balanço do esforço concentrado que está dando prosseguimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O resultado do mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, foi anunciado na tarde desta sexta-feira (25), no Fórum de Campina Grande, pelo coordenador da Meta 4 no âmbito do Judiciário estadual, juiz Aluízio Bezerra Filho.
 
O esforço concentrado começou a cerca de 15 dias, em nove comarcas do Estado, por um grupo especial de juízes, com apoio de toda equipe de servidores. Ao comentar sobre os números alcançados, o juiz considerou positivo, enfatizando que todos os envolvidos demostraram empenho e dedicação nos precedimentos adotados. “Esse é um número significativo que expõe a capacidade de trabalho e celeridade de todo o grupo”, declarou o juiz.
 
O coordenador da Meta 4 explicou que todos os casos são importantes porque estão relacionados com a violação aos princípios da legalidade e da moralidade pública e que, por isso mesmo, merecem a reprovabilidade sancionatória prevista na lei de improbidade administrativa e também porque se busca a reparação dos danos sofridos pelo erário.
 
Aluízio Bezerra, ao analisar o montante desviado dos cofres públicos, na Paraíba, disse: “Na ótica da improbidade administrativa não há espaço para o princípio da insignificância, de modo que todo e qualquer valor que afetar o patrimônio público impõe a reprovação pela conduta do agente ímprobo. Não temos como mensurar o total de valores que foram afetados, até porque alguns casos afrontam os princípios que regem a administração pública”, ressaltou.
 
O magistrado enfatizou, ainda, que o grupo especial está atuando em todas as comarcas do Estado, recolhendo os processos relacionados pela meta 4, e que esse trabalho ao final atingirá todas as unidades judiciárias. Ele destacou o apoio do gestor da Meta, o desembargador Leandro dos Santos, e as condições oferecidas pela presidente do Tribunal de Justiça, através da presidente, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que tem acompanhado e supervisionado todas as atividades desenvolvidas por esse grupo de trabalho, conforme afirmou Aluízio Bezerra.
 
O Mutirão foi realizado nas unidades de Caaporã, Mari, Sapé, Pilar, Espírito Santo, Alhandra, Souza, Patos e Itaporanga.
 
Confira os 11 prefeitos que obtiveram sentença contrária às suas gestões durante o Mutirão e, em seguida, a lista completa das sentenças prolatadas:
 
Condenados no Mutirão
 
1 – NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
 
2 – HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ
 
3 – JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA
 
4 – TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE 
 
5 – GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
 
6 – -MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO DE SAPÉ)
 
7 – ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO DE SAPÉ)
 
8 – MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX-PREFEITA DE SAPÉ
 
9 – JOSÉ FELICIANO FILHO – EX-PREFEITO DE SAPÉ
 
10 – ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
 
11  DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS
 
PROCESSO
NATUREZA DA AÇÃO
RÉU
PROMOVIDO
ORIGEM
SITUAÇÃO

0000680-06.2006.815.2001

IMP.ROBIDADE

NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB

2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA
SENTENÇA PROCEDENTE

0086923-32.2012.815.2001

IMPROBIDADE

RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA;
 
ANTÔNIO ERIBERTO OLIVEITA;
 
JANÚNCIO BARDUÍNO;
 
AM OFICINA DE PROPAGANDA

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO (IMPRROCEDÊNCI) E REJEITOU O PEDIDO DE RESSARCIMENTO

0013283-59.2013.815.2001

IMPROBIDADE

ROMULO JOSÉ DE GOUVEIA;
 
MAÉSIO TAVARES DE MELO;
 
JANÚNCIO BARDUÍNO NETO;
 
JOÃO CYRILLO SOARES SILVEIRA NETO;
 
MÁXIMA TRÊS COMUNICAÇÕES

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
(IMPROCEDÊNCIA)

0019747-75.2008.815.2001

IMPROBIDADE

MIGUEL BARREIRO NETO

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IMPROCEDENCIA

0038165-61.2008.815.2001

IMPROBIDADE

ANTÔNIO SOARES DA SILVA

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IMPROCEDENCIA

0759242-22.2007.815.2001

IMPROBIDADE

RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO;
 
FERNANDO ANTÔNIO DIAS;
 
ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ;
 
LIMP FORT;
 
LÍDER LIMPEZA URBANA

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCEDÊNCIA PARCIAL (Condenação apenas de Alexandre Urquiza de Sá e das empresas Limp Forte e Líder)

200.2008.021.886-6

IMPROBIDADE

HELOÍSA HELENA MOUSINHO CALDAS;
 
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO;

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IMPROCEDECIA

002.2009.001.515-3

IMPROBIDADE

JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ

COMARCA DE CAAPORÃ
IMPROCEDÊNCIA

002.2008.001.250-9

IMPROBIDADE

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ

COMARCA  DE CAAPORÃ
PROCEDENCIA

002.2008.001.239-2

IMPROBIDADE

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ

COMARCA DE CAAPORÃ
PROCEDÊNCIA

021.2010.001.298-4

IMPROBIDADE

JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA

1ª VARA DE ITAPORANGA
PROCEDÊNCIA

002.2005.000.857-8

IMPROBIDADE

JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORA

COMARCA DA CAAPORÃO
IMPROCEDÊNCIA

041.2005.001.704-9

IMPROBIDADE

TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE

VRA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA
PROCEDÊNCIA

002.2008.001.289-7

IMPROBIDADE

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ

COMARCA DE CAAPORÃ
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO

002.2009.001.563-3

IMPROBIDADE

JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ

COMARCA DE CAAPORÃ
IMPROCEDÊNCIA

021.2010.000.607-7

IMPROBIDADE

GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA

COMARCA DE CAAPORÃ
PROCEDÊNCIA

021.2011.001.691-8

IMPROBIDADE

ANTÔNIO TRAJANO DE SOUSA

VARA ÚNICA DE ITAPORANGA
IMPROCEDÊNCIA

035.2010.002.990-5

AÇÃO PENAL

JOSÉ EUDES DA SILVA

1ª VARA DE SAPÉ
PROCEDÊNCIA PARCIAL

0000491-03.2007.815.0411

IMPROBIDADE

ROBERTO CORREIA DA SILA -EX PRESIDENTE DA CAM. DE ALHANDRA

VARA ÚNICA DE ALHANDRA
 PROCEDÊNCIA PARCIAL

035.2008.001.716-9

IMPROBIDADE

JOSÉ MARCOS DA SILA – EX PRESIDENTE DA CAM. DE SAPÉ

2ª VARA DE SAPÉ
PROCEDÊNCIA

0612012002425-4

IMPROBIDADE

-MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO)
 
-ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO)
 
-EVANDRO FRANCISCO BRÁS (SERVIDOR)

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI
PROCEDÊNCIA

0021999000788-8

IMPROBIDADE

HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ
CONDENAÇÃO  06(seis) meses e 15(quinze) dias de detenção), substituição por prest. serviço

002.2006.000.782-6

IMPROBIDADE

JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ

VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
IMPROCEDENTE
(Acolheu a preliminar de coisa julgada)

999.2007.000.305-1

AÇÃO PENAL

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ

VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
IMPROCEDENTE
(Extinção da Punibilidade)

035.2006.000.749-5

AÇÃO PENAL

NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO

1ª VARA DE SAPÉ
CONDENAÇÃO

035.2011.001.520-9

AÇÃO PENAL

ANTÔNIO TAVARES DE SÁ FILHO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO

3ª VARA DE SAPÉ
CONDENAÇÃO

035.2009.000.378-7

AÇÃO PENAL

JOSÉ MARCOS DA SILVA – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO

1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
CONDENAÇÃO

035.2006.001.966-0

IMPROBIDADE

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA

1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
PROCEDÊNCIA

035.2007.003.018-0

IMPROBIDADE

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA

1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
PROCEDÊNCIA

035.2004.002.031-1

IMPROBIDADE

JOSÉ FELICIANO FILHO

1ª VARA DACOMARCA DE SAPÉ
PROCEDÊNCIA

0002624-24.2012.815.0611

IMPROBIDADE

MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA – PREFEITO DE MARI

VARA ÚNICA DE MARI
IMPROCEDENTE
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO

0000135-19.2009.815.0611

IMPROBIDADE

MARCOS AURÉLIO MASRTINS DE PAIVA

VARA ÚNICA DE MARI
IMPROCEDENTE
EXTINÇÃO S/ JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO

0000509-89.2008.815.0281

AÇÃO PENAL

ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS

COMARCA DE PILAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE

0000081-39.2010.815.0281

IMPROBIDADE

ANTÔNIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS

COMARCA DE PILAR
IMPROCEDENTE

0001511-78.2008.815.0351

IMPROBIDADE

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO – EX PREFEITA DE SAPÉ
 
MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA –
 

2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
PARCIALMENTE PROCEDENTE

0002551-56.2012.815.0351

IMPROBIDADE

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX PREFEITA DE SAPÉ

2ª VARA DE SAPÉ
PROCEDENTE

019.2011.000.200-3

IMPROBIDADE

CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MELO – EX PREFEITA DE SOBRADO

2[ VARA DE SAPÉ
IMPROCEDENTE

0001572-02.2009.815.0351

IMPROBIDADE

INALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO TUTELAR DE SAPÉ

2ª VARA DE SAPÉ
PROCEDENTE

037.2012.005.068-9

IMPROBIDADE

ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO – EX PREFEITO DO LASTRO

4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
IMPROCEDENTE
ACOLHEU A PRESCRIÇÃO

021.2010.001.302-4

IMPROBIDADE

GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA

VARA DE ITAPORANGA
PROCEDENTE

021.2009.000.176-5

IMPROBIDADE

VIDAL ANTÔNIO DA SILVA – EX PREFEITO DE SERRA GRANDE;
 
ALUIZIO ABÍLIO DE SOUSA – EX VICE PREFEITO DE SERRA GRANDE

 
IMPROCEDENTE

0002508-02.2010.815.0251

IMPROBIDADE

ADELGÍCIO BALDUÍNO DA NÓBREGA FILHO – EX PREFEITO DE AREIA DE BARAÚNAS

 
IMPROCEDENTE

0005135-18.2006.815.0251

IMPROBIDADE

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS

4ª VARA DA COMARCA DE PATOS
PARCIALMENTE PROCEDENTE

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