O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados – atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A manifestação foi anunciado neste domingo (08) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil. Além de presidentes e representantes de diversas Seccionais da OAB de todo o Brasil.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, foi convidado e já confirmou presença no ato, pois entende que o CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira. “O Judiciário, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou Odon.
Odon disse também que a Seccional irá mobilizar o maior número possível de advogados paraibanos para participarem da manifestação.
Já o presidente Ophir Cavalcanti destaca que “o CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores”. “Isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", enfatizou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurelio Mello.
"A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", diz Ophir.
Ophir lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário.
