O governo do Estado, através da Secretaria Executiva do PAC, vai dar seguimento a duas obras de grande alcance social para a população dos municípios de João Pessoa e Campina Grande. Trata-se do projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água das adutoras Translitorânea e a de São José, que estavam com as obras paralisadas por conta de problemas de superfaturamento levantados pelo Tribunal de Contas da União. O governo obteve ganho de causa no processo de Tomada de Contas Especiais e destravou os contratos referentes às obras.
Conforme o secretário executivo do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa, o destravamento dessas obras representa grande vitória para o Estado, que poderá tocar os trabalhos com o retorno dos recursos do Governo Federal. O valor das duas obras corresponde a mais de 50% do total do montante disponibilizado para o Programa de Aceleração do Crescimento na Paraíba, que ultrapassa R$ 200 milhões.
Desde janeiro de 2010 que o processo vinha rolando e as empresas contratadas pela Cagepa, responsáveis pela execução das obras, a Camargo Correia e a CMR4 já haviam, inclusive, solicitado unilateralmente, na Justiça, o destrato com o consequente abandono completo dos serviços de engenharia, o que traria prejuízos ao governo e à população.
Por determinação do governador Ricardo Coutinho, a missão da Secretaria Executiva do PAC é colocar todas as obras e ações do programa em ritmo normal de execução num prazo de 45 dias. Para tanto, o secretário Ricardo Barbosa tem intensificado a pauta de reuniões com o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e a Cagepa. “Os avanços têm sido significativos junto à TCU”, destaca.
Havia penalidades e sanções impostas através de diversos acórdãos do TCU, que determinaram a suspensão parcial das obras, retenção da liberação de recursos e medições, acusação de superfaturamento e de sobrepreço. Em julgamento recente, o Pleno da corte superior de contas deu ao Executivo o certificado de regularidade favorável à legalidade do Processo Licitatório.
O resultado do julgamento desconstruiu afirmações do ex-gestor do PAC no governo anterior, Francisco Sarmento, que não poupou críticas e acusações ao processo de contração das adutoras. “Lamentável a postura do ex-secretário, que durante os 11 meses, desde a Tomada de Contas Especial até o final da sua gestão, nada fez para reverter às imputações do TCU, que culminaram com a paralisação”, avalia Ricardo Barbosa.
O PAC da Paraíba é constituído de 38 contratos de repasse junto ao Ministério das Cidades com interveniência da Caixa Econômica Federal. Desse total, 24 são referentes a obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água; três são de habitação popular, sendo que dois são relativos à construção de casas e um para o Plano Diretor de Habitação Popular de João Pessoa; oito são sobre projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água; e três relativos a projetos de destinação de resíduos sólidos no interior da Paraíba. Dos contratos atinentes às obras, o atual governo encontrou apenas três em execução e em ritmo muito lento.
