O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária, realizada na noite dessa terça-feira (3), através do sistema de videoconferência, desagravo público em favor do advogado Fábio Meireles e contra integrantes da Polícia Militar da Paraíba, que com “comportamento manifestamente truculento, injustificável e desproporcional”, derrubaram o advogado e o algemaram, sob a alegação de desacato, quando o advogado exercia a sua atividade profissional.
O desagravo será realizado, na próxima segunda-feira (9), em Guarabira, a partir das 16h. O local do ato em defesa das prerrogativas dos advogados ainda está sendo definido.
O relator do desagravo foi o conselheiro Allyson Fortuna. No seu voto, Fortuna afirma que “este é mais um ataque, não só advogado vilipendiado, Dr Fábio Meireles, mas sim uma agressão à dignidade e ao exercício profissional de toda classe advocatícia, que se vê assustada com atitudes repugnantes vinda de agentes da polícia militar que, não raras vezes, refletem em seu labor as emoções particulares vividas para, então, desferir, gratuitamente, violações às prerrogativas”.
O relator defende também que o caso seja denunciado ao Ministério Público Estadual (MPPB), por entender que está provado o crime de abuso de autoridade e, consequentemente, o pedido de afastamento cautelar dos representados acima citados, conforme o art. 7ºB da Lei 8.906/94 c/c art. 12, Lei 4.898/65 c/c art. 319, VI, do Código de Processo Penal e a Súmula vinculante 11 do STF.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que, além do desagravo, a OAB da Paraíba e a subseção de Guarabira não pouparão esforços para ver os fatos devidamente apurados e os culpados exemplarmente punidos. O presidente afirma que o Desagravo não será contra a Polícia Militar, mas sim “contra alguns dos seus membros que não respeitaram a história da briosa Instituição”.
“As imagens das gravações não mostram comportamento abusivo ou desrespeitoso do advogado, que também não ofereceu resistência à condução e mesmo assim foi alvo de violência inaceitável. A OAB-PB jamais vai aceitar violações das prerrogativas, uma prova disto é atuação imediata da Ordem, que está realizando em 48h a sessão do pleno para aprovar o desagravo e definir outras ações”, afirmou.
Já o advogado agredido Fábio Meireles agradeceu a OAB-PB pelo apoio. “Tenho 24 anos de profissão e nunca passei por tamanha humilhação, só quem passou por aquela situação sabe. Quero agradecer à OAB pelos seus braços estendidos e peito amigo, por me acolher, na hora que mais precisei da Instituição. Meu irrestrito agradecimento. Só eu e Deus sabemos o quanto estava massacrado por dentro. Mas, isso renova meu compromisso com a advocacia, com as causas sociais”, afirmou.
Fábio Meireles afirma que não só ele, mas toda a advocacia da Paraíba, do Brasil, foi desrespeitada. “Há a necessidade de um basta. É necessário que o respeito se estabeleça. Somos responsáveis pela ordem social, mas se não existe respeito pelas nossas prerrogativas, como podemos lutar pela defesa dos preceitos constitucionais”, indagou.
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