Inicialmente, quero saudá-los e transparecer minha alegria em escrever para os leitores deste canal de comunicação tão atual e atuante. Espero que possa deixar transparente em minhas palavras digitadas a emoção de um início de desafio em escrever –lhes e que a cada conteúdo possamos nos conectar mais e mais sobre os temas que incorporam à gestão pública, seja em quaisquer esferas de poder numa linguagem clara, direta e objetiva. Mas, deixemos de lado as saudações iniciais e iniciemos de pronto a coluna de hoje: O PLANEJAMENTO PÓS ELEIÇÃO.
Há exatamente uma semana saíram os últimos resultados das eleições municipais em todo o país. Obviamente nas cidades que tiveram seu segundo turno, e com o candidato eleito fica uma pergunta martelando na cabeça do futuro gestor e equipe: e agora qual o caminho a seguir? Este é, talvez, o momento mais importante para o planejamento de uma gestão e muitos gestores eleitos acabam não dando a devida importância para esse período de transição. Pois, é justamente nesse momento que o prefeito eleito e sua equipe, de transição e a da futura gestão, devem revisar o seu plano de governo e analisar de forma minuciosa cada secretaria, assim como conhecer a realidade da gestão atual a qual irá suceder. É necessário fazer o seu PLANEJAMENTO.
Questionamentos sobre a efetividade e eficiência da gestão a ser sucedida vão desde como estão os contratos em execução, o endividamento do ente, como estão os gastos com folha de pessoal e encargos sociais até como se encontra o quadro de efetivos e comissionados. Todas essas e muitas outras perguntas deverão ser formuladas para que no dia primeiro de janeiro de 2021 não se tenha problemas e que se possa, com isso, possibilitar um bom planejamento para a gestão vindoura para não iniciar “às cegas” na nova gestão.
A obrigatoriedade de transição entre governos é regulada pela Lei e por Decreto, além de motivada pelas propostas do Comitê de Articulação Federativa e consolidada na Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios. Tribunais de Contas dispõem também de resoluções especificas para transição de governo, contudo, sabemos que a teoria difere da prática, pois existem as situações em que há o descumprimento e ainda exista atos da gestão que está a sair do poder que afronta para esse ato de democracia e continuidade da administração com ações que dificultam o conhecimento da realidade, e que por vezes resulta em atos de improbidade administrativa, de crime contra a coisa pública, e trarão prejuízos muitas vezes incalculáveis à nova gestão e principalmente à população.
Não são raros os casos em que simplesmente não há transição, nem mesmo a formalização da burocracia documental definida pela legislação vigente. Eu mesmo pude vivenciar como Secretário Municipal de um município da Paraíba situação em que nos foram colocadas dificuldades em relação às informações para a equipe de transição e ainda de não acharmos documentos e/ou equipamentos para as ações da atuação da gestão vindoura. O momento da transição também remete a uma grande necessidade de definição por parte do futuro gestor, a constituição da sua equipe de trabalho, dos cargos de confiança, do secretariado… essas decisões são extremamente importantes para o planejamento. Quando há a transição bem-feita, possibilita assim o conhecimento prévio da real situação municipal, seus potenciais, debilidades e as pontos positivos da gestão que está deixando o governo e podem ter uma continuidade. Afinal de contas, são boas ações, e isso parece óbvio já que a administração pública deve seguir o princípio da continuidade. Porém, não são raros os casos em que um projeto é descontinuado pelo simples fato de ter sido implantado pela outra gestão, o que não é salutar para o povo.
Na transição é indispensável uma verificação geral e pormenorizada de todos os setores administrativos, uma profundidade de detalhes que possibilite saber se os servidores efetivos existentes no quadro do município são capazes de desenvolver as demandas do setor no qual estão lotados e o quanto da engrenagem administrativa é movimentada por comissionados. Esse diagnóstico dará uma visão das necessidades de pessoal, de profissionais qualificados, ou mesmo da contratação de assessorias especificas para cada demanda.
Uma gestão sem uma visão técnica estará fadada a grandes problemas de planejamento e consequentemente de execução, o que acarretará em complicações até de cunho pessoal ao futuro gestor. Há ainda uma grande problemática na maioria dos municípios de pequeno porte: a escassez de técnicos com bom conhecimento e experiência nas áreas necessárias. É a famosa mão de obra qualificada e isso é um grande problema. Para suprir essa carência existem empresas especializadas em Compliance, que podem assessorar o Ente público desde o planejamento até as execuções das atividades de Compliance, mitigação de despesas e aumento da arrecadação própria, mas para a concretização desses atos é preciso o bom e velho PLANEJAMENTO PÓS ELEIÇÃO.
