A principal fonte de recursos para educação básica no Brasil, o Fundeb, esteve ameaçado de extinção, porque a legislação previa uma vigência de quatorze anos, que se encerraria em 31 de dezembro de 2020. Mas o Congresso Nacional providenciou a Emenda Constitucional nº 108 (em agosto último) e correu com a Lei nº 14.113/2020 (em dezembro, dia de Natal), dando continuidade a esse financiamento, que agora passa a ser permanente.
Além da grande conquista de um Novo Fundeb 2021 sem prazo de validade, a nova regulamentação promoveu outras importantes mudanças. A colaboração da União para o fundo mais que dobrou, aumentando progressivamente dos antigos 10%, para 23% a partir de 2026.
Outra novidade foi a possibilidade de transferência direta de recursos da União para os municípios mais sacrificados, sem passar pela intermediação dos estados. E uma premiação financeira para as redes de ensino que demonstrarem evolução dos indicadores de avaliação e melhoria das experiências de gestão escolar (uma espécie de gratificação pelas boas práticas), estimulando o esforço pela melhoria da qualidade do ensino.
Em relação ao pagamento de salários, o fundo agora poderá ser utilizado para a remuneração de todos os profissionais da educação, não sendo mais exclusiva dos professores, o que, de certo modo, quebra o corporativismo da classe e valoriza outras categorias que também participam da vida escolar.
O Novo Fundeb veio em boa hora, quando o Censo Escolar 2020, publicado há poucos dias, revela que o número de matrículas da educação básica vem reduzindo pelo quarto ano consecutivo: entre 2016 e 2020 foram 1,5 milhão a menos de pessoas matriculadas, sendo meio milhão a menos somente na passagem de 2019 para 2020 (considerando antes da pandemia).
Muitos são os desafios para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. No entanto, se, por um lado, o aporte de recursos, por si só, não é garantia de uma política pública bem-sucedida, por outro, sem financiamento adequado, os serviços públicos (educacionais ou qualquer outro) dificilmente corresponderão às necessidades e expectativas da sociedade.
Viva o Fundeb!
