Quando Dias Toffoli suspendeu no STF a investigação sobre Flávio Bolsonaro, após vários encontros amistosos com o presidente da República, o pai do garoto, ele estava cumprindo a lei. Mas quando o mesmo ministro vota contra a prisão em segunda instância, que pode colocar Lula fora da cadeia, é acusado de rasgar a Constituição. E vice-versa.
Com dois pesos e duas medidas, estamos empurrando o Brasil para algo muito perigoso. Para o campo da justiça por conveniência, como se a legislação do país fosse um estádio de futebol, com duas torcidas em lados opostos. Se tratarmos este tema como instrumento de disputa política, vamos acabar ratificando Maquiavel: Aos amigos os favores, aos inimigos a lei. É aí onde mora o perigo.
Sou a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Como cidadão, e não como profissional da área do direito, acho que este mecanismo deu uma certa celeridade à justiça. Colocou atrás das grades pessoas que se achavam intocáveis. Puniu gente grande que sempre achou que viveria impune. Considero esta fase da justiça brasileira um avanço – apesar de alguns abusos que precisam ser corrigidos. A Lava Jato, por exemplo, tem vários méritos, mas também cometeu erros.
Ser a favor da tese perdedora no STF, porém, não afasta de mim a necessidade de ouvir os argumentos da tese vencedora. E eles são coerentes. Li, inclusive, vários argumentos de profissionais do direito, declaradamente antipetistas, vale salientar, que corroboram a decisão do Supremo. Creio, portanto, que eles estão colocando o entendimento da Constituição acima dos desentendimentos políticos que dividem o país. E este é o melhor caminho.
Se o STF acertou ou errou, eu acho que acertou errando. O que sei mesmo é que é preciso endurecer a legislação para punir os grandes, e não somente os pequenos. Se vamos chamar isso de prisão em segunda instância ou prisão em última instância, para mim é irrelevante. Leis nós temos de sobra. O problema é a boa ou má vontade no momento de aplicá-las.
O importante, urgente, é reivindicar e torcer por uma justiça com a celeridade e com a imparcialidade que um país grande e diverso como o Brasil exige. Não queria ter de concordar eternamente com Renato Russo quando ele diz que “ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”.
Espero, como cidadão, que a justiça brasileira seja feita sempre de olhos fechados. E não com um olho no Flávio e outro no Lula.
