Uma liminar expedida pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso garante a Vitor Hugo o direito de assumir a presidência da Câmara a partir de 1° de Janeiro e, consequentemente, continuar na Prefeitura Municipal de Cabedelo como prefeito.
A liminar da juíza foi concedida no dia 3 de dezembro, no mesmo dia em que suspendeu a resolução que elegeu a vereadora Geusa Ribeiro para a presidência da Casa no biênio 2019/2020.
Na nova liminar, a juíza registrou que o artigo 23 do Regimento Interno assegura ao eleito 2º vice-presidente da Mesa assumir a Presidência do Legislativo diante do impedimento dos demais integrantes.
Vitor Hugo foi o vereador eleito para assumir a segunda Vice-presidência da Câmara de Cabedelo.
O vereador José Eudes confirmou a nova liminar e disse que a Câmara de Cabedelo vai recorrer. “A juíza está interferindo direto no Poder Legislativo. Dessa forma é melhor a gente fechar as portas”, disse o parlamentar. José Eudes é o autor do projeto que referendou o afastamento dos 10 vereadores envolvidos na Operação Xeque-Mate e alterou a composição da Mesa Diretora da Casa a partir de janeiro de 2019.
O projeto de resolução aprovado no dia 27 de novembro retirou da composição da Mesa Diretora – eleita por antecipação no mês de março – os vereadores presos na Operação Xeque-Mate. A resolução ainda definiu substitutos para os parlamentares que estão fora do legislativo por força de decisão da Justiça. Assim, a atual presidente, Geusa Ribeiro, foi reconduzida e seria, caso a composição se mantivesse, a prefeita interina a partir de janeiro, governando a cidade durante o período das eleições suplementares, previstas para 17 de março.
Segundo a resolução aprovada e depois suspensa por determinação da juíza, os designados para o exercício dos mandatos de presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários da Câmara de Cabedelo, para o biênio 2019/2010, foram os vereadores titulares de mandato Geusa Ribeiro (presidente), José Eudes Santos de Souza (primeiro vice-presidente), Vitor Hugo Peixoto Castelliano (segundo vice-presidente), Fabiana Maria Monteiro Régis (primeiro secretário) e Reinaldo Barbosa de Lima (segundo secretário).
