Rômulo Soares

Corretor de Imóveis, Administrador de Empresas, Advogado e Jornalista. Pós Graduado em Direto e Processo do Trabalho pela Gama Filho-RJ e Direito Difuso, Coletivo e Ministério Público pela FESMIP-PB. Atualmente Presidente do CRECI-PB.


Normas alteradas na segurança do trabalho beneficiam a economia do País

À primeira vista, o governo federal demonstrou boa intenção, ao anunciar, no último dia 30, mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho que só proporcionavam prejuízo e mais burocracia às empresas brasileiras. A ideia é reduzir o excesso de exigências legais – muitas dispensáveis – à grande massa de empregadores na nação brasileira. É uma ideia louvável que ajuda a reduzir a burocracia do Estado brasileiro.

É um absurdo que o empresário, que gera riquezas (postos de trabalho e impostos) para sustentar a nação tenha que se submeter – sob pena de multas – a 36 normas regulamentadoras, as chamadas NR’s que, juntas, disponibilizam 6.800 regras diferentes relacionadas apensas à segurança e medicina do trabalho.

Até agora, o novo Governo modificou duas normas e revogou uma. É quase nada diante das 6.800. Mas foi um primeiro passo, que, certamente, será acompanhado de outros passos com a finalidade de facilitar a vida das empresas cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O mais incrível e positivo em tudo isso é que as modificações já feitas e a serem realizadas pelo Governo não precisarão ser submetidas ao crivo da Câmara dos Deputados, nem dos senadores para serem modificadas.

Só o fato da oposição não atrapalhar as modificações com pedidos de vista e intermináveis debates nos plenários das duas casas, já é altamente positivo e permite que as normas já modificadas passem a valer dentro de 45 dias, de forma que as empresas ficarão livres das ameaças dos fiscais do trabalho a partir de agora, no início deste segundo semestre.

A NR1, alterada pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador submetido a treinamento, em um período de dois anos, se trocar de emprego, na mesma atividade, aproveite o conteúdo aprendido e continue com as vantagens adquiridas. A NR2, revogada, exigia uma inspeção de fiscais do trabalho, antes da abertura de uma empresa. Segundo o próprio governo, era um absurdo. Com a revogação, comemora o governo, será cada vez menor interferência estatal na iniciativa privada.

Também responsável pelas modificações, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acredita que as mudanças não representam risco para as atividades econômicas no Brasil. Pelo contrário. Segundo ele, são avanços a serem comemorados.

Normas alteradas na segurança do trabalho beneficiam a economia do País

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