O projeto “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (21), o primeiro mutirão de 2013 para atender pessoas que têm certidão de nascimento incompleta. O trabalho aconteceu na cidade de Ingá (a 95,6 quilômetros de João Pessoa).
De acordo com a coordenação do projeto, foram realizados 150 atendimentos, sendo que em 22 casos, houve o reconhecimento de paternidade voluntário.
O mutirão aconteceu no Clube União Cultural Ingaense e contou com a participação da atual coordenadora do projeto, a promotora de Justiça Paula Camillo Amorim e da promotora de Justiça de Ingá, Gardênia Cirne.
O projeto
O “Nome Legal” é um projeto que integra o planejamento estratégico do Ministério Público paraibano na área cível e da família. Seu objetivo é erradicar o sub-registro civil, com destaque para o sub-registro de paternidade, e garantir às crianças e adolescentes o direito constitucional de ter o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento, o que é considerado imprescindível para o exercício da cidadania. Antes do projeto ser implementado, estimava-se que uma em cada quatro crianças paraibanas em idade escolar não tinha o nome do pai na certidão de nascimento.
De abril de 2011 até o final do ano passado, o projeto realizou 66 mutirões em todo o estado e promoveu quase 1500 reconhecimentos de paternidade voluntários, evitando ações judiciais.
O “Nome Legal” tem o apoio de instituições e órgãos públicos como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba – que destina, semanalmente, 30 exames de DNA gratuitos ao projeto – e do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), que viabiliza a averbação gratuita do nome do pai ou da mãe do registro civil da pessoa atendida.
