“A aprovação, pelo Senado da República, do Projeto de Lei n° 21/2011, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de oito para dez o número de desembargadores que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), foi uma vitória da sociedade paraibana”. O comentário é da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que participou da mobilização pela aprovação da matéria quando a mesma se encontrava sob análise da Câmara Federal. Aprovado pela Câmara e agora pelo Senado, o projeto aguarda sanção da Presidência da República para virar Lei e para que a sua eficácia possa ser colocada em prática, com o devido preenchimento dos cargos.
“Quando foi instalado, há 25 anos (em 11 de outubro de 1985), o TRT-PB foi composto por oito desembargadores para responderem por uma demanda de ações provenientes de quatro Varas do Trabalho. Ao longo dos anos, as Varas do Trabalho passaram de quatro para 27 unidades, segundo dados do próprio TRT, mas o número de desembargadores permaneceu o mesmo, fato que acabou se traduzindo numa sobrecarga prejudicial, não somente aos magistrados, mas, sobretudo, à sociedade paraibana”, ressaltou.
Com o aumento do número de desembargadores, conforme Nilda Gondim, o TRT-PB passa a ter melhores condições para dar a devida celeridade aos julgamentos dos processos trabalhistas, e isso significa benefício para as partes interessadas, especialmente para a classe trabalhadora, que tem no Tribunal Regional do Trabalho um legítimo defensor dos seus direitos.
Apoio pessoal – Quando o Projeto de Lei 21/2011 tramitava na Câmara Federal, a deputada Nilda Gondim foi uma das pessoas (parlamentares) que se pronunciaram, em Plenário, pela sua aprovação. Ela também participou da comitiva parlamentar que recebeu e acompanhou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-PB, Marcello Maia, e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), Adriano Dantas, que foram a Brasília acompanhar o processo de votação.
Em conversa com os membros da bancada federal paraibana, Marcello Maia argumentou que a aprovação do Projeto de Lei 21/2011 representaria “uma melhora substancial na prestação jurisdicional por parte do TRT-PB, desafogando os gabinetes dos atuais desembargadores, incrementando o quorum nas turmas de julgamento e adequando o cálculo do quinto constitucional”.
“A aprovação deste projeto possibilitará que as Turmas do TRT passem a contar com quatro desembargadores, permitindo julgamentos ainda mais ágeis. Restarão minorados os entraves decorrentes das suspeições, impedimentos e afastamentos dos desembargadores”, acrescentou o presidente da Amatra, juiz Adriano Dantas, ressaltando que “o aumento no número de vagas é de grande relevância também para os magistrados, na medida em que permitirá a movimentação na carreira, com remoções e promoções”
Composição atual – Criado por meio da Lei Federal nº 7.324, de 18 de junho de 1985 e instalado no dia 11 de outubro do mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) tem sede à Avenida Coremas, no Centro de João Pessoa/PB, e é composto pelos desembargadores Paulo Américo Maia Filho (Presidente), Carlos Coelho de Miranda Freire (Vice-Presidente), Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, Ana Maria Ferreira Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Afrânio Neves de Melo, Edvaldo de Andrade e Ubiratan Moreira Delgado.
