Nilda Gondim cobra rigor contra agressores

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) voltou a defender uma maior divulgação e a aplicação mais rígida da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Durante almoço da bancada feminina da Câmara Federal com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizado na última terça-feira (26), Nilda Gondim lembrou que “a Lei Maria da Penha é um importante instrumento de defesa dos direitos e da integridade da mulher que triplicou a pena para agressões domésticas; permitiu que agressores sejam presos em flagrante; acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas), e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, dentre elas a determinação da saída imediata do agressor de casa”.

Sob a coordenação da deputada federal Janete Pietá (PT-SP), a bancada feminina da Câmara debateu com o ministro programas e ações do Ministério da Justiça para as mulheres. Durante o encontro, José Eduardo Cardozo sugeriu a formação de um grupo de trabalho para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tema inicialmente também defendido por Pietá. O grupo, segundo o ministro, seria formado por membros da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das bancadas femininas da Câmara e do Senado, e do próprio Ministério da Justiça.

Cardozo também sugeriu que fosse discutido e analisado pelo grupo o caso das mulheres em situação prisional.

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