“Contribuir de forma efetiva e participativa na busca de mecanismos legais e pertinentes que garantam a construção de políticas públicas e a institucionalização de direitos no sentido de reduzir as desigualdades sociais experimentadas pelas pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo a este segmento condições reais de melhoria da qualidade de vida e de cidadania”. É esse o objetivo central da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) na Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão da Câmara Federal coordenado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do qual a parlamentar paraibana é subcoordenadora.
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara dos Deputados, Nilda Gondim falou da importância da Frente Parlamentar lembrando que o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente em todo o mundo. No final do século passado, conforme salientou, havia no mundo cerca de 590 milhões de indivíduos nessa faixa etária. Para o ano de 2025 estima-se que o montante chegue à casa de 1 bilhão e 200 milhões, podendo atingir os dois bilhões de idosos em 2050.
Ressaltando que o Brasil é um país que envelhece a passos largos, notadamente em razão do aumento na expectativa de vida dos seus cidadãos, que subiu dos 33 anos, previstos no início do século XX, para os 68 anos atuais, Nilda Gondim lembrou que em 1950 havia no País dois milhões de idosos. “Em 1975 esse número chegou aos seis milhões, e em 2002 aos 15,4 milhões, fato que significou um aumento de 700%”, comentou, acrescentando que estima-se para 2020 que a população idosa brasileira alcance os 32 milhões de pessoas.
De “mãos dadas” com o aumento do número de idosos, os problemas relacionados ao crescimento populacional também atingem, e de forma bem direta, o chamado “Pessoal da Terceira Idade”. Um deles está relacionado à questão da aposentadoria, instrumento que, apesar de ter como finalidade a garantia de direitos e a inclusão do idoso na sociedade democrática brasileira, ainda tem os seus valores extremamente insuficientes para garantir o mínimo de qualidade de vida aos aposentados.
“Os valores das aposentadorias, do ponto de vista econômico, não permitem o atendimento satisfatório das necessidades mais básicas desse segmento, até mesmo o direito de sobrevivência”, observou Nilda Gondim, ressaltando que” os mais prejudicados são exatamente os idosos pertencentes às camadas mais pobres da sociedade, que evidenciam um envelhecimento, no geral, patológico e com incapacidades associadas, fato que se traduz numa maior demanda de recursos, tanto do seu sistema de apoio formal (Estado, sociedade civil) como do informal (família)”.
“Essa realidade – continuou a deputada – é vista a olho nu. E não pode, portanto, ser ignorada pelos segmentos que têm capacidade e condições de lutar e contribuir para a concretização das mudanças necessárias, especialmente num país como o Brasil, que apresenta um vasto contingente de pobres de todas as idades; uma política de saúde caótica; benefícios previdenciários ínfimos, e uma assistência social praticamente inerte e com um forte preconceito contra os idosos”.
Citando o Estatuto do Idoso (criado pela Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003), que estabelece prioridade absoluta às normas protecionistas ao idoso, elencando novos direitos e estabelecendo vários mecanismos específicos de proteção que vão, desde precedência no atendimento até o permanente aprimoramento de suas condições de vida, garantindo também a inviolabilidade física, psíquica e moral, Nilda Gondim afirmou que muito ainda precisa ser feito em benefício dos idosos, e enfatizou:
“Embora essa população tenha assegurada, formal e legalmente, a atenção às suas demandas, na prática as ações institucionais mostram-se tímidas, limitando-se a experiências isoladas. Por isso, essa Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa merece toda a atenção por parte de nós parlamentares envolvidos diretamente na luta por melhores condições de vida das pessoas idosas, pela sua inserção na sociedade de forma efetiva e abrangente em todas as áreas economicamente ativas, bem como pela proteção social daqueles que padeçam de necessidades protecionistas”.
