Negado recurso da Fazenda Nacional contra José Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral negou hoje à tarde seguimento a um recurso da Fazenda Nacional contra o ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB), visando o pagamento de uma multa por litigância de má fé. A Corte acatou, por unanimidade, os argumentos da defesa de que a multa não deveria ser recolhida em favor da União e sim da parte prejudicada.

De acordo com o processo, José Maranhão foi multado em R$ 21.511,23 por apresentar embargos considerados protelatórios, o que caracteriza litigância de má fé. Segundo o relator, o desembargador Genésio Gomes, "a multa é de natureza civil. Ao examinar a doutrina vejo que a multa reverte-se em favor da parte", afirmou.

Maranhão foi acusado de litigância de má fé em um processo impetrado no TRE da Paraíba por causa do alto número de ações ajuizadas durante a campanha eleitoral de 2002, quando também apresentou inúmeras exceções de suspeição contra os juízes eleitorais Carlos Aquino, Harrison Targino e Marcos Cavalcante, além de mais de 100 embargos. A atitude foi vista como uma forma de retardar o andamento do processo e, consequentemente, seu julgamento.

A penalidade imposta e ele por causa da litigância de má fé foi equivalente a quatro salários mínimos a serem revertidos à Fazenda Nacional, decisão que hoje foi revista.

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