O Diário Oficial do Estado de ontem trouxe um “pacote de bondades” na véspera de natal com a nomeação de 667 aprovados nos concursos da Saúde e da Administração Penitenciária, realizados em 2008. As nomeações, assinadas pelo governador José Maranhão (PMDB), acontecem há sete dias do final deste Governo e serão incluídos na folha de pessoal de 2011, e, portanto, será paga pelo futuro governador Ricardo Coutinho (PSB). Foram nomeados 379 profissionais de saúde que atuaram no hospital regional de Emergência Dom Luis Gonzaga Fernandes e de 288 agentes penitenciários.
Durante quase dois anos as categorias vinham reivindicando suas nomeações e recorreram à Justiça que havia determinado que o Governo providenciasse a convocação dos concursados. O Governo resistiu bastante em efetuar as nomeações com a justificativa de que o Estado estava ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas deixou para efetuar as nomeações na última semana de governo e deixará a conta para o futuro gestor.
Nos atos de ontem, o governador nomeou médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, bioquímicos, farmacêuticos, técnico em laboratórios e em radiologia que serão lotados no hospital regional de Emergência Dom Luis Gonzaga Fernandes. As portarias atendem uma Ação Civil Pública nº 200.2010.029.075-4 impetradas pelos aprovados no concurso que dois anos esperavam a convocação.
Em relação aos agentes penitenciários, o concurso foi homologado pela portaria nº 308/GS/SEAD, publicada no DO de 2 de outubro de 2008. A nomeação foi feita em cumprimento da apelação cível nº 200.2006.019.041-6/002 pelos aprovados no concurso feito ainda na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Na última terça-feira (22), o governador diplomado Ricardo Coutinho acrescentou que lutará para que todos os aprovados em concurso entrem no serviço público, mas frisou que é fundamental que ingressem numa situação em que o Estado possa pagar seus salários. “Não é porque eu não quero contratar esses concursados, mas é fundamental que eles entrem no Governo com condições de receber seus salários. Para isso, é necessário conseguir equilibrar as finanças do Estado não vou conseguir pagar a ninguém”, ressaltou.
O indicado para chefiar a Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, alertou que a perspectiva é que em dezembro o Governo esteja comprometendo 70% da receita com a folha de pessoa inviabilizando a gestão e ferindo frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O motivo principal do inchaço da folha é o número excessivo de prestadores de serviço que saltou de 19.472 para 31.415 durante o governo José Maranhão.
Além dos aprovados nos concursos, o governador José Maranhão também assinou no Diário Oficial de ontem a nomeação de 16 diretores, vice-diretores e secretários de escolas estaduais para um mandato de dois anos e a nomeou os 44 integrantes do Grupo Articulador da secretaria de Educação, incluindo as 12 gerências regionais de educação e cultura.
O governador José Maranhão também fez uso da competência que, lhe confere o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar da Paraíba, aprovado pelo Decreto nº 8.463, de 22 de abril de 1980, para conceder promoções por Atos de Bravura dos cabos da Polícia Militar, Gilberto Cristiano da Silva e Anízio Albino Silva Júnior a 3º sargento, o 3º sargento Félix Antônio do Nascimento à 2º sargento, o Cabo Ronaldo Gomes de Barros à 3º sargento e o 1º sargento Arnaldo Santana para subtenente da corporação.
Jornal da Paraíba
