Enquanto no Congresso Nacional tramita o projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas, na Paraíba, dos 223 atuais prefeitos eleitos no ano passado, 92 respondem a procedimento investigatório perante a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) do Ministério Público Estadual. Também há procedimentos junto ao Ministério Público Federal.
As reclamações contra os gestores públicos que chegam aos promotores e procuradores vão desde o pagamento de dívida pessoal com dinheiro da Prefeitura até a utilização de notas frias e empresas fantasmas. No Ministério Público Estadual, já são 312 os procedimentos administrativos investigatórios. O detalhe é que um mesmo prefeito pode responder a mais de um processo. Jota Júnior (PMDB), de Bayeux, por exemplo, é campeão: contra ele existem dez procedimentos.
José Leonel (PSDB), prefeito de Mulungu, e José Severiano (DEM), de Tavares, dividem com Jota Júnior a incômoda primeira colocação. Em segundo lugar no ranking dos processados vêm Elson Cunha Lima (DEM), de Areia, e Marcus Odilon (PMDB), de Santa Rita, com oito processos.
O ranking continua: em terceiro lugar, com sete processos, estão os prefeitos, Ricardo Coutinho (PSB), de João Pessoa; Edvaldo Costa (PSB), de Barra de Santa Rosa; José Edivan (PR), de Catingueira; e Eduardo Torreão (PMDB), de Serra Branca.
Fazendo parte do G4, com seis procedimentos: José Régis (PDT), de Cabedelo; Antonio Costa (DEM), de Pedra Lavrada; Thiago Pereira (PMDB), de Princesa Isabel; Sebastião Primo (PSDB), de Riacho dos Cavalos; e Jaci de Souza (PMDB), de São Bento.
O RANKING DOS PROCESSADOS
Prefeito Nº processos
Jota Júnior (PMDB) Bayeux 10
José Leonel (PSDB) Mulungu 10
José Severiano (DEM) Tavares 10
Elson Cunha Lima (DEM) Areia 8
Marcus Odilon (PMDB) Santa Rita 8
Ricardo Coutinho (PSB) João Pessoa 7
Edvaldo Costa (PSB) Barra de Sta. Rosa 7
José Edivan (PR) Catingueira 7
Eduardo Torreão (PMDB) Serra Branca 7
José Régis (PDT) Cabedelo 6
Antonio Costa (DEM) Pedra Lavrada 6
Thiago Pereira (PMDB) Princesa Isabel 6
Sebastião Primo (PSDB) Riacho dos Cavalos 6
Jaci de Souza (PMDB) São Bento 6
Em Passagem, denúncia partiu de um agricultor
Não importa o tamanho do município. Todas as denúncias são recebidas e apuradas. Por isso, a participação popular é importante. Na dúvida, é melhor pedir a investigação dos fatos, o que não significa dizer que o gestor público esteja mesmo cometendo ato ilícito. O líder comunitário Rogério Gomes Ferreira, de Passagem, no Sertão, e que, de acordo com o IBGE, tem 2.124 habitantes, por exemplo, denunciou ao Ministério Público Federal e aos tribunais de Contas da União e do Estado, o prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, respectivamente, Agamenon Balduíno da Nóbrega e Gutemberg Gomes de Araújo. De acordo com a denúncia, o prefeito da cidade vem cometendo uma série irregularidades.
O prefeito, ao apresentar as contas no TCE, foi acusado de fraudar empenho, onde declarou estar pagando por fornecimento de combustíveis para um veículo com placa adulterada. Houve caso de pagamento de fornecimento de combustíveis a veículos há mais de dois anos parados.
Ao apresentar a denúncia, Rogério Gomes Ferreira diz que empenho atestava que foi pago R$ 1.225,07 para fornecimento de combustível ao veículo tipo Uno Mille de placa MOA 9616, que servia à Secretaria de Educação do município. No entanto, Rogério Gomes afirma que placa em questão é na verdade da motocicleta Honda Biz 125 ES, ano de 2007.
Além desse, registraram-se outros pagamentos irregulares de combustíveis, totalizando R$ 12.696,08. Um prejuízo enorme em se tratando de um município como Passagem, que tem 2.124 habitantes, segundo o IBGE. “Até inventaram que um certo combustível era para uma ambulância, mas na realidade foi colocado num carro particular, tipo FOX. Outra forte irregularidade é a utilização de placas frias”, ressaltou.
O agricultor também denuncia o fato de que haveria empresas fantasmas realizando trabalhos igualmente fantasmas superfaturados. “E ainda existem muitos serviços que são executados pelos funcionários do município e o prefeito diz que foram as empresas”, destacou. Passagem celebrou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a instalação de cinco hortas comunitárias, no valor de R$ 120 mil, em 2007. Até hoje nenhuma semente foi plantada e há suspeitas que o prefeito usou o dinheiro para pagar uma farmácia”.
Marcação: ocorrências envolvem altas somas
As queixas contra os gestores públicos podem ser enviadas ao promotor da comarca a que pertence o município denunciado ou à própria CCIAIF e ao MPF. É o caso de Marcação, no litoral norte do Estado. As lideranças da cidade apresentaram queixas contra o prefeito Paulo Sérgio Araújo da Silva (PMDB) e o vice-prefeito, Waldi Fernandes da Silva, apontando indícios de fraudes, improbidade administrativa, nepotismo, degradação ambiental e desvios no Bolsa Família.
Eles fizeram um documento apontando as possíveis irregularidades cometidas pelo gestor. Um dado que chamou a atenção foi a despesa com combustível. Segundo o levantamento entregue ao MPE, o total gasto com gasolina daria condições de ir e voltar pelo menos 20 vezes da Terra até a Lua, de 2005 a 2008, o valor total corresponde a um montante de R$ 1,1 milhão.
Numa breve análise matemática é fácil comprovar que tal valor corresponderia, considerando que cada veículo utilizaria um litro de combustível para cada dez quilômetros percorridos, isso implicaria em percorrer 4.694.629,70 quilômetros (durante os anos de 2005 a 2008), o que daria para ir e voltar pelo menos 20 vezes da Terra até a Lua”, diz a queixa.
CRIME AMBIENTAL
Outro ponto que chama a atenção é a denúncia de degradação ambiental. A notícia-crime aponta que o prefeito é proprietário de viveiros de camarão, na Aldeia Três Rios. Inclusive trecho do documento chama a atenção para o possível crime ambiental. “O prefeito realizou um grande desmatamento ilegal de uma área reflorestada e dentro da Área de Proteção Ambiental – Unidade de Conservação Federal pertencente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”, diz trecho do documento entregue ao MPE.
E acrescenta o relatório: “Vale ressaltar que o reflorestamento foi realizado, espontaneamente, há aproximadamente dez anos, por iniciativa pessoal e individual sem nenhum apoio ou auxílio dos órgãos públicos ambientais, por José Mendes, morador da região, cidadão de extrema consciência ecológico-ambiental, que, sozinho, reflorestou toda uma área de manguezal com vegetação nativa, tendo sido plantado cerca de 20 mil mudas de vegetação nativa”.
MPF registra 64 ações em nove meses
Além do MPE, os prefeitos também são denunciados no Ministério Público Federal. Entre janeiro e outubro deste ano, o MPF ajuizou 64 ações de improbidade administrativa. Nessas ações, em linha geral, pede-se que o envolvido nas irregularidades seja condenado a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de ter suspensos os direitos políticos.
Do total de ações, 29 foram ajuizadas pela unidade do MPF em João Pessoa; 12 pela unidade de Campina Grande; e 23 pelo MPF em Sousa, no Sertão.
Órgãos usam várias fontes
O coordenador da CCIAIF, promotor Carlos Romero, que divide o trabalho com mais outros cinco colegas, informou que o órgão faz a apuração circunstanciada das queixas recebidas, que provêm tanto do próprio Ministério Público quanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de líderes comunitários, vereadores, representantes de partidos políticos e entidades classistas.
“Assim que chega aqui, o processo é uma notícia crime, ou simplesmente como dizemos no popular: é uma queixa. Depois das investigações, uma vez constatadas as irregularidades, encaminhamos ao procurador-geral de Justiça, que de imediato oferece a denúncia para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), caso contrário, arquivamos o procedimento. Em ambos, avisamos ao precursor da reclamação”, disse Carlos Romero.
Existem contra gestores públicos mais de 200 processos judiciais já apresentados ao Tribunal de Justiça. “O destino destes 312 poderá ser o mesmo: parar na Câmara Criminal do TJ”, ressaltou. Explicando sobre os processos oriundos do TCE, Carlos Romero enfatizou que ao TCE interessa a questão contábil – se as contas atendem aqueles imperativos legais e constitucionais – e a destinação de recursos públicos. Já ao MPE interessa eventual cometimento de ilícito. Um prefeito que comete um desvio de verbas públicas isso vai ser investigado pelo Ministério Público.
Carlos Romero fez questão de frisar que, durante as investigações, os prefeitos ou outros denunciados são notificados para que apresentem suas defesas.
Uma vez que o processo segue para o tribunal, o pleno que decidirá se a denúncia será ou não recebida. “Há casos em que o TJ recebe a denúncia e já determina o afastamento do prefeito”. Para Carlos Romero, o trabalho de controle social é muito importante para que o Ministério Público possa atuar com eficácia.
Jornal da Paraíba
