Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 65 processos, que resultaram na condenação de 26 ex-prefeitos, além da ex-Secretária de Saúde do Município de João Pessoa, Roseane Barbosa Meira, do deputado Márcio Roberto, e do ex-superintendente do IPM, de João Pessoa, Pedro Alberto de Araújo Coutinho, dentre outros.
O grupo especial de juízes e assessores julgou 65 (sessenta e cinco) processos que estão relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.
Foram condenados os seguintes ex-prefeitos dos seguintes municípios: Pedro Feitosa Leite, de Ibiara; Frederico Antônio Raulino de Oliveira, de Juazeirinho; Jorge Úrçulo Ribeiro Coutinho, de Gurinhém; José Almeida Silva, de Cajazeirinhas; Carlos Pessoa Neto, de Umbuzeiro; Saulo Rolim Soares, de Caldas de Brandão; Sebastião Tavares de Oliveira, de Itabaiana; Evandro Gonçalves de Brito, de Bom Jesus; Germano Lacerda da Cunha, de Belém de Brejo do Cruz; Erasmo Quitino de Abrantes Filho, de Lastro; José Célio Aristóteles, Vieirópolis; Damião Zelo Gouveia Neto, de São Vicente do Seridó; José Lins da Silva, de Natuba; Iremar Flor de Souza, de Pilões; Gilvandro Carneiro Leal, de Lagoa Seca; Gildivan Lopes da Silva, de São José de Caiana;; Célio Alberto Antas Mangueira, de Diamante; Clidenor José da Silva, de Cacimba de Dentro; Francisco Andrade Carreiro, de São Bentinho, Márcio Roberto da Silva, de São Bento; José Orlando Tenório, de Jurú; Evandro Gonçalves Brito, de Bom Jesus; e Damião Zelo de Gouveia Neto, de São Vicente do Seridó.
Também foram condenados os vereadores do Município de Ibiara: Márcio Pereira de Sousa, Francisca Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Carvalho Sousa, Odair Damião da Silva e Valdemar Leite de Souza.
Consta ainda a procedência da ação contra Vania da Cunha Moreira, ex-presidente da Fundac.
As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
Seguem lista detalhada:
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PROCESSO
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NATUREZA DA AÇÃO
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RÉU
PROMOVIDO
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SITUAÇÃO
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JUIZ PROLATOR
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001.2012.122.213-5
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ACP
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WALDSON DIAS DE SOUZA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA
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IMPROCEDÊNCIA
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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001.2011.026.414-8
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ACP
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WALDSON DIAS DE SOUZA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA
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IMPROCEDÊNCIA
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JOÃO BATISTA VASCONCELOS
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0001334-93.2012.815.0151
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ACP
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PEDRO FEITOSA LEITE, EX-PREFEITO DE IBIARA
MÁRCIO PEREIRA DE SOUSA, VEREADOR
FRANCISCA MARLENE NUNES CARVALHO DE SOUSA, VEREADORA
MARGARIDA CARVALHO SOUSA, VEREADORA
ODAIR DAMIÃO DA SILVA, VEREADOR
VALDEMAR LEITE DE SOUZA, VEREADOR
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 03 ANOS
MULTA CIVIL DE 10 VEZES A REMUNERAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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200.2012.070.100-4
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ACP
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ROSEANE MARIA BARBOSA MEIRA, EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO DA DESPESA ILEGAL; SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 03 ANOS; MULTA CIVIL DE 10 VEZES A REMUNERAÇÃO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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0046095-62.2010.815.2001
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ACP
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ROBSON BARBOSA
CARLOS ALBERTO DUARTE, EX SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAGEPA
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS ILEGALMENTE
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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200.2008.010.859-6
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ACP
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ROMULO DE ARAÚJO LIMA,
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO, EX-SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
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IMPROCEDENCIA
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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063.2012.000.170-4
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AÇÃO PENAL
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FREDERICO ANTÔNIO RAULINO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DE JUAZEIRINHO
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PROCEDENCIA
CONDENAÇÃO DE 04 ANOS E 05 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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076.2009.000.469-8
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ACP
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JORGE ÚRÇULO RIBEIRO COUTINHO, EX-PREFEITO DE GURINHÉM
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 05 ANOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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030.2012.002.317-8
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ACP
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JOSÉ ALMEIDA SILVA, EX-PREFEITO DE CAJAZEIRINHAS
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 05 ANOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO contratar com Poder Público por 5 anos)
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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040.2009.000.110-4
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ACP
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CARLOS PESSOA NETO, EX-PREFEITO DE UMBUZEIRO
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 05 ANOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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030.2010.001.482-1
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ACP
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SILVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, E OUTROS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAJAZEIRINHAS
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IMPROCEDENCIA
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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076.2008.000.554-9
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ACP
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SAULO ROLIM SOARES
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 05 ANOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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0382008002314-6
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ACP
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Sebastião Tavares de Oliveira
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ROCEDENCIA PARCIALMENTE
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO R$ 44.400,00
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 03 ANOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 3 ANOS
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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200.2012.127.173-4
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ACP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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ARTHUR PAREDES CUNHA LIMA; LINDOLFO PIRES NETO
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IMPROCEDENTES
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MARCOS COELHO DE SALES
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061.2012.002.426-2
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ACP
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MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA, EX-PREFEITO DE MARI
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IMPROCEDÊNCIA
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JOÃO BATISTA VASCONCELOS
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0001853-02.2010.815.0131
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AÇÃO PENAL
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EVANDRO GONÇALVES DE BRITO, EX-PREFEITO DE BOM JESUS
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PROCEDENCIA PARCIALMENTE
CONDENAÇÃO DE 02 ANOS E 03 MESES DE DETENÇÃO SUBSTITUIDAS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
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ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
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