Municípios terão R$ 1,8 bilhão de FPM este ano

De acordo com as projeções da ONG Transparência Municipal, as cinco principais cidades da Paraíba- João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Patos- ficarão com 20,7% dos R$ 1,807 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) projetado para para este ano

Estimativas feitas por uma ONG (Organização Não Governamental) da Bahia, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apontam que o Governo Federal disponibilizará para os 223 municípios do Estado da Paraíba, no decorrer do ano de 2011, cerca de R$ 1,807 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 
As estimativas foram feitas pelo economista e geógrafo François E. J. Bremaeker, que é consultor da Associação Transparência Municipal com sede em Salvador, e podem variar para mais ou para menos. 
 
Bremaeker também é gestor do Observatório de Informações Municipais. Para todos os municípios brasileiros, as estimativas apontam para repasses da ordem de quase R$ 56 bilhões. O trabalho de Bremaeker foi feito com base nos resultados do censo demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
Com os números populacionais dos municípios, a Secretaria do Tesouro Nacional chegou aos coeficientes de participação no FPM para 2011, através da Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010. 
 
O estudo feito pelo economista da Transparência Municipal aponta as estimativas de repasse do FPM- principal fonte de receita de quase todos os municípios paraibanos- para que os prefeitos, vereadores e secretários municipais tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão no ano. O trabalho também mostra as estimativas mês a mês.
 
Para os três primeiros meses deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará, aproximadamente, R$ 393.885.370,00 para os 223 municípios paraibanos. Serão R$ 132.387.034,21 em janeiro. Em fevereiro, haverá um aumento nos valores e os municípios receberão em torno de R$ 140.992.191,17. Em março, haverá uma redução considerável e os municípios receberão aproximadamente R$ 120.506.145,50. 
 
De acordo com Bremaeker, as estimativas deduzem os recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que totalizam 20% . “Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20%”, frisa o economista. 
 
E acrescenta: “Posteriormente, o valor creditado na conta do Fundeb dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio, etc, e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural).
 
O retorno dos recursos, que poderão ser maiores ou menores que os valores deduzidos, segundo o economista, será creditado na conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os municípios do Estado. 
 
Por isso, para cada município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado. São deduções de retenção do Pasep, INSS empresa, INSS parcelamento administrativo, INSS retenção, dedução da saúde e outras eventuais, dependendo do município.  
 
Folha de pessoal e custeio da máquina
 
Prefeitos ouvidos pela reportagem do Correio não se animam muito com as projeções do FPM para este ano, mesmo tendo eles recebido quase 70% a mais na primeira parcela de 2011, creditada nas contas das prefeituras no Banco do Brasil no último dia 10. Ao todo, foram creditados cerca de R$ 72 milhões, conforme dados disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 
 
Os prefeitos de Aroeiras (Gilseppe de Oliveira), Juazeirinho (Bevilacqua Matias), Taperoá (Deoclécio Moura), Livramento (Jarbas Correa Bezerra), Barra de Santana (Manoel Almeida de Andrade), Umbuzeiro (Antônio Fernandes de Lima), Ingá (Luiz Carlos Monteiro), entre outros, são unânimes em afirmar que o Governo Federal dá com uma mão e tira com a outra.
 
Eles se referem ao fato de metade dos recursos do FPM ficar retida no próprio Banco do Brasil para pagamento de despesas com o Fundeb, INSS, FGTS, Pasep, precatórios, entre outras. Portanto, um município de coeficiente 0.6, cuja estimativa de arrecadação é de quase R$ 5 milhões este ano, receberá apenas metade em um ano. Nesta situação, estão 137 municípios.

Amcap
 
Eleito presidente da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste da Paraíba (Amcap) na última sexta-feira, o prefeito de Barra de Santana, Manoel Almeida de Andrade, conhecido como Manoelzinho, disse que o pouco que sobra das cotas mensais do FPM é destinado ao custeio da máquina administrativa e ao pagamento da folha de pessoal. 
 
“Não sobra nada para investimento. Os prefeitos dos municípios com coeficiente 0.6 não têm recursos para investimento. Por isso, são obrigados a correr atrás de emendas parlamentares e de convênios com os governos federal e estadual”, disse. 
 
O prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira, disse que, após descontados o Fundeb, INSS, Pasep, FGTS e precatórios, o pouco que sobra só dá para pagamento da folha e para as despesas com limpeza urbana, combustíveis, medicamentos, transportes escolares, melhorias de estradas (vez por outra) e compra de alimentos para as creches, Peti, Projovem e complemento da merenda de algumas escolas.  
 
Giuseppe lembrou que a primeira parcela de 2011 do FPM de Aroeiras foi de R$ 410 mil. Após os descontos do Fundeb, INSS, FGTS, precatórios e Pesep, por exemplo, sobraram R$ 255 mil para as outras despesas. “Por isso, eu digo que o governo dá com uma mão e tira com a outra”, comentou o prefeito de Aroeiras. Em 2010, Aroeiras teve direito a R$ 8 milhões (valor bruto) de FPM. Para este ano, a previsão é de R$ 9,8 milhões. 
 
Coeficiente determina repasse
 
Os municípios que têm coeficiente 0.8 receberão em torno de R$ 6,5 milhões em 2011 (valor bruto, sem aqueles descontos que reduzem o valor pela metade). A Paraíba tem 24 municípios com coeficiente 0.8. Os municípios com coeficiente 1.0 são 15. Cada um deles, segundo as estimativas para 2011, receberá R$ pouco mais de R$ 8,1 milhões (valor bruto). Já os municípios com coeficiente 1.2 totalizam 23 municípios. A estimativa para cada um deles é de uma receita de R$ 9,8 milhões (valor bruto) aproximadamente.
 
Os municípios com coeficiente 1.4 são apenas sete. A cada um deles, será destinada a quantia bruta de R$ 11,4 milhões. São os seguintes municípios: Alagoa Grande, Areia, Catolé do Rocha, Itabaiana, Lagoa Seca, Pedras de Fogo e Solânea. Os que têm coeficiente 1.6 e arrecadação de 13 milhões são apenas quatro: São Bento, Pombal, Monteiro e Esperança. 
 
O município de Mamanguape é o único que tem coeficiente 1.8. A previsão de FPM Mamanguape para 2011 é de R$ 14,7 milhões (valor bruto) aproximadamente. Sapé é o único município com coeficiente 2.0, que totalizará uma arrecadação aproximada e bruta de FPM  da ordem de R$ 16,3 milhões.  
 
A Paraíba tem três municípios com coeficiente 2.2: Cabedelo, Cajazeiras e Guarabira. Cada um terá arrecadação bruta aproximada de quase R$ 18 milhões. Apenas Sousa tem coeficiente 2.4 e uma arrecadação prevista da ordem de R$ 19,5 milhões. As cidades de Patos e Bayeux estão enquadradas nas que têm coeficiente 3.0, com arrecadação bruta prevista da ordem de R$ 24,5 milhões este ano. 
 
Santa Rita tem coeficiente 3.4 e uma arrecadação prevista de quase 28 milhões. Campina Grande está no coeficiente 4.0, com arrecadação prevista de 61,2 milhões. João Pessoa está enquadrada no coeficiente “Capital” e deve receber este ano quase R$ 236 milhões. 
 
Cinco cidades concentram 20%
 
De acordo com as projeções da ONG Transparência Municipal, as cinco principais cidades da Paraíba- João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Patos- ficarão com 20,7% dos R$ 1,807 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) projetado para para este ano.
 
João Pessoa levará a maior fatia do bolo: R$ 235.876.533,83. Este valor é quase quatro vezes maior do que o FPM de Campina Grande, a segunda cidade do Estado. 
 
O FPM de Campina Grande previsto para 2011 será da ordem de R$ 61,2 milhões. Ao contrário dos pequenos municípios, João Pessoa e Campina Grande não dependem exclusivamente do FPM.
 
Estas cidades têm arrecadação própria de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e recebem consideráveis fatias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). 
 
Depois de  João Pessoa e Campina Grande, as maiores arrecadações de FPM ocorrerão em Santa Rita (R$ 27,7 milhões),  Patos e Bayeux ( R$ 24,5 milhões cada, aproximadamente). Outros municípios que receberão quantias consideráveis de recursos do FPM no decorrer deste ano são as seguintes: Sousa (R$ 19,5 milhões), Cabedelo (R$ 18 milhões), Cajazeiras (R$ 18 milhões), Guarabira (R$ 18 milhões), Sapé (R$ 16 milhões), Mamanguape (R$ 14 milhões), Queimadas (R$ 14,7 milhões), Pombal (R$ 13 milhões) e Monteiro (R$ 13 milhões).
 
 

Correio da Paraíba
 

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