Já está disponível nas contas das 5.564 prefeituras de todo país o terceiro decêndio do mês de janeiro de 2012, dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo informou a área técnica da União Brasileira de Municípios (UBAM), esse repasse, embora menor que as estimativas da Receita Federal, teve crescimento nominal, com um montante só em janeiro, de cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais. O repasse desse 3º decêndio foi de R$ 1.796.413.754,19, já descontados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 449.103.438,55.
A UBAM informou que houve aumento nominal nesse repasse, em relação ao mesmo de janeiro do ano passado, em torno de 27%. Porém, os recursos do mês de janeiro de 2012 tiveram uma diminuição de 5,4%, conforme levantamento da entidade.
A Secretaria da Receita Federal fez uma previsão de um aumento para o próximo o mês de fevereiro de 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Já para o mês de março, é esperada uma queda no repasse em 30%, devido à esperada retração da arrecadação no início do ano.
O presidente da UBAM, executivo Leonardo Santana, vem orientando os prefeitos, desde dezembro do ano passado, para que tenham cautela em relação aos gastos públicos, devendo ser reforçada a austeridade e maior controle, sobretudo com a folha de pagamento de servidores, para evitar transtornos com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente neste exercício em que se espera menos recursos, além de ser um ano eleitoral.
Ele salientou que a melhor saída para as prefeituras é a aprovação do projeto da reforma tributária, com um compromisso do congresso nacional de rever o pacto federativo, para que se evite que o governo da União retenha tanto recurso para gastar como quer e pensa, enquanto falta saúde de qualidade nos Municípios, já afogados em tamanhas responsabilidades sociais, sem receberem os recursos necessários para garantir atendimento à população.
