O Ministério Público Estadual interveio e o Município de Mamanguape se comprometeu a desativar, imediatamente, o lixão a céu aberto localizado na BR-101, na fronteira com a cidade de Rio Tinto, onde atualmente são depositados, clandestinamente, resíduos sólidos urbanos produzidos por particulares e por três cidades do Litoral Norte: Mamanguape, Rio Tinto e Baía da Traição.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado na última segunda-feira (15), na sede da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em Mamanguape, pelo atual prefeito Eduardo Carneiro de Brito (PR). No próximo dia 29, será realizada uma audiência na sede da promotoria de Justiça de Mamanguape para discutir com os prefeitos dos três municípios a recuperação da área degradada.
Na terça-feira (16), o TAC já começou a ser cumprido, com a retirada de dez barracos construídos na área do lixão, dos catadores e de uma família que vivia permanentemente no local. Todos foram encaminhados para a assistência social do município de Mamanguape.
A ação foi feita pelo MPPB, Secretarias do Meio Ambiente e de Ação Social de Mamanguape, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Polícia Militar, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Guarda Municipal.
De acordo com o TAC, o Município deverá monitorar a área para impedir que os municípios vizinhos continuem depositando clandestinamente lixo no local, devendo tomar todas as medidas necessárias, inclusive acionar o poder de polícia previsto no Código Municipal de Meio Ambiente e nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para aplicação de multa. Outros órgãos de fiscalização deverão ser acionados para atuar nesses casos, como o Ibama e a Sudema (Superintendência Estadual do Meio Ambiente). Os infratores também poderão ser responsabilizados criminalmente.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, além dos Municípios de Rio Tinto e Baía da Traição – que já tinham sido autuados em 2012 pelo ICMBio -, várias empresas e construtoras da região depositavam lixo na área, sem qualquer licença ambiental.
Em caso de descumprimento do TAC, o Município de Mamanguape vai receber multa no valor de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento.
Lixão – A área onde é despejado clandestinamente o lixo produzido nas cidades de Mamanguape, Rio Tinto e Baía da Traição e por particulares e empresas está localizada no quilômetro 34 da BR-101, a menos de três quilômetros da Reserva Biológica Guaribas, uma unidade de conservação federal de proteção integral que é administrada pelo Instituto Chico Mendes. Essa proximidade representa risco e ameaça à fauna local.
Segundo a promotora de Justiça Ana Caroline Moreira, o lixão tem gerado impacto e degradação ambiental inclusive nos lençóis freáticos e rios da região, além de problemas sociais, de saúde e de segurança viária, à medida em que os catadores ateiam fogo e a fumaça lançada no ar dificulta a visibilidade dos motoristas e pedestres que trafegam na rodovia federal, gerando risco de acidentes.
