O Município de Carrapateira (no Alto Sertão da Paraíba, a 469,5 quilômetros de João Pessoa) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público paraibano e se comprometeu a pagar os salários atrasados aos servidores municipais.
O TAC foi assinado, ontem (17), pelo prefeito André Pedrosa Alves, que, se descumprir o ajustamento de conduta, será penalizado com multa pessoal cominatória no valor de R$ 30 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.
O atraso no pagamento dos servidores municipais foi discutido em audiência na Promotoria de Justiça de São José de Piranhas (que abrange também o município de Carrapateira) e contou com a participação da promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, do advogado do Município, Damião Cavalcanti de Lira, e do secretário municipal de Finanças, Cícero Marcos Meneses da Silva.
O Município de Carrapateira possui 267 servidores efetivos e aproximadamente 30 servidores comissionados, sendo que entre os comissionados há quem não receba salário desde abril deste ano.
O secretário de Finanças falou das dificuldades enfrentadas pelo Município para pagar os salários dos servidores, justificando o atraso nos pagamentos ao fato de que dos R$ 4,5 milhões da receita líquida do município nos últimos nove meses (incluindo todos os repasses), R$ 3,4 milhões foram gastos com pessoal e ao reajuste anual dos salários e aos benefícios vinculados ao salário mínimo aprovados por lei na gestão anterior.
Na audiência, ele apresentou uma planilha atualizada e informou que o pagamento dos salários dos servidores ligados às Secretarias da Saúde e educação está em dia e que profissionais da educação já receberam, inclusive, metade do 13° salário. Em relação aos demais servidores efetivos, os salários referentes até o mês de junho foram pagos no último dia 10 de setembro, restando ainda o pagamento de salários referentes aos meses de julho e agosto.
Já o prefeito André Pedrosa Alves disse que para reduzir gastos, vai solicitar ao Ministério Público do Trabalho inspeção para averiguar a licitude no pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade pagos a um grande número de servidores efetivos, a exemplo de garis, técnicos de saúde e funcionários de cemitério e rever as escalas noturnas dos guardas municipais.
Cronograma de pagamentos
Ao assinar o TAC, o prefeito de Carrapateira se comprometeu a exonerar até 40% dos servidores ocupantes de cargos comissionados até o próximo dia 10 de outubro e a seguir um cronograma para atualizar o pagamento dos servidores referentes aos meses de julho e agosto deste ano.
Além de pagar até o dia 10 de cada mês os salários referentes ao mês anteriormente trabalhado, o gestor municipal se comprometeu a pagar os salários atrasados referentes ao mês de julho em três partes iguais, sendo a primeira agora no dia 10 de outubro, a segunda, em 10 de novembro e a última parte até o dia 10 de dezembro.
Até 10 de janeiro, o Município deve pagar os salários de dezembro e o 13° salário. Já os salários atrasados relativos ao mês de agosto de 2014 serão pagos em quatro partes iguais, cada uma em um mês, de fevereiro a maio de 2015.
A promotora de Justiça Fabiana Mueller comemorou a celebração do TAC. “O reconhecido atraso salarial e o estabelecimento e cumprimento de um calendário de pagamento aos servidores públicos municipais proporcionará benefícios aos mesmos e à economia do Município em geral”, disse.
