A Prefeitura de Campina Grande, através da Coordenação de Trânsito da STTP, encerra nesta sexta feira (10) a aplicação da “Multa Moral”, que consiste numa advertência aplicada pelos agentes de trânsito com o intuito de conscientizar os condutores da exclusividade das vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes.
A campanha foi lançada no dia de 9 de abril, numa parceria com a Associação dos Deficientes do Estado da Paraíba e outras entidades, usando o slogan “Essa vaga não é sua nem por um minuto” para enfatizar a necessidade de respeito pelas vagas destinadas aos idosos e deficientes.
O artigo 41 do Estatuto do Idoso exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei Nº 10.098 prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, é preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio. É importante saber que a utilização da credencial deve estar sempre acompanhada do cartão Zona Azul.
O gerente de trânsito da STTP, Patrício Ramon, disse que durante estes 30 dias de campanha foram registradas inúmeras notificações aplicadas a condutores em caráter de conscientização, mas que, após esta sexta, os agentes passarão a aplicar multas convencionais. "A partir do sábado, 11, o condutor que desrespeitar as vagas exclusivas estará sujeito a pagar R$ 53,21 de multa e perder três pontos na habilitação”, alertou.
