A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). A CCJ derrubou o veto do governador ao PLO.
Segundo o deputado, muitas são as mulheres que evitam a denúncia por constrangimento e vergonha, especialmente quando têm que se submeter a exames incômodos por parte de policiais homens. “A mulher precisa ser tratada com dignidade, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido. Muitas vezes ela não denuncia para não passar por constrangimentos. Daí ser necessário restringir esse atendimento a policiais do sexo feminino em todas as delegacias do Estado”, defendeu.
Atendimento especial em hospitais
Outro projeto de Barbosa aprovado na reunião da CCJ é o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública de saúde do Estado oferecerem acomodação separada às mães de natimorto ou com óbito fetal já diagnosticado.
“O objetivo é amenizar o sofrimento e respeitar o luto de mães que têm essa triste experiência. Manter essas mulheres num ambiente onde outras mães estão alegres, amamentando seus bebês, é ser insensível a esse sofrimento. Essas mulheres precisam de atenção especial e o atendimento diferenciado será de fundamental importância para que elas tenham a dor do luto amenizada”, justificou o deputado.
