MPT prepara ação contra duas prefeituras

O procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida, da Procuradoria do Trabalho (MPT) de Campina Grande, comandou uma inspeção nas unidades de saúde, de coleta de lixo e setor de vigilância ambiental das prefeituras de Alagoa Nova e Montadas. De acordo com a instituição, há várias irregularidades nos setores e os dois municípios ainda não assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de melhorar a saúde e segurança dos servidores públicos municipais.

A inspeção aconteceu em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), de Campina Grande. Conforme o MPT, inexiste medidas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável a diversos servidores públicos municipais. Durante a vistoria teriam sido encontrados problemas como funcionários exercendo suas atividades sem equipamentos de proteção e sem treinamento adequado; unidades de saúde com edificações precárias, apresentando acúmulo de infiltrações, salitre e mofo; falta de equipamentos adequados no setor de esterilização das unidades de saúde; acondicionamento de lixo inadequado a céu aberto nas unidades de saúde (não há um programa de gerenciamento de resíduos sólidos, não se faz coleta seletiva e trabalhadores sem equipamentos adequados transportam sacos de lixo com material contaminado, como agulhas e sangue).

Além disso, trabalhadores do sistema de coleta pública de lixo realizam suas atividades em veículo inadequado, estando expostos a riscos de acidentes. Alguns trabalhadores teriam relatado, inclusive, que já se acidentaram no serviço.

Em Alagoa Nova, no setor de copa e cozinha, os trabalhadores que manipulam alimentos não usavam calçados adequados e ainda foi constatada a falta de tampas para ralos e portas dos balcões quebradas. Em um dos sanitários, faltava inclusive descarga e papel higiênico.

“A proteção à saúde e segurança dos trabalhadores não é apenas um valor moral a ser perseguido, mas sim uma obrigação legal, concreta e inarredável, de todo e qualquer gestor público”, comentou o procurador Marcos Antônio.

Segundo ele, “o oferecimento, aos trabalhadores, de um ambiente de trabalho inseguro e insalubre constitui uma das mais graves formas de desrespeito à dignidade humana”. O procurador está aguardando a conclusão do relatório do Cerest para ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública contra as duas prefeituras.

Por sua vez, o secretário de Planejamento da prefeitura de Montadas, José de Arimatéia Souza, informou que a administração municipal ainda não foi notificada a respeito de nenhuma ação do MPT, mas que tomará as providências que forem necessárias. Já o prefeito de Alagoa Nova, Kleber Herculano de Moraes, não foi localizado para comentar o assunto.

 

Jornal da Paraíba

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