O Ministério Público do Trabalho na Paraíba requereu à Justiça a aplicação de multa à Prefeitura de João Pessoa no valor de R$ 3 milhões 800 mil por descumprimento de acordo judicial para a realização das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem, no Centro da cidade, mais multa de R$ 10 mil por dia de atraso. O prazo para a conclusão das obras terminou no último dia 20. O MPT, através do procurador do Trabalho Eduardo Varandas, também pede inspeção judicial no local.
Problemas nas instalações elétricas e estrutura física do Centro de Passagem, com riscos à vida de trabalhadores e clientes, levaram o MPT a mover ação civil pública e pedir a interdição do local. Em acordo judicial, na 7ª Vara do Trabalho, no entanto, ficou acertado que a prefeitura sanaria todas as irregularidades no meio ambiente de trabalho daquele centro até 20 de janeiro, sob pena de interdição e multa.
A prefeitura pediu novamente prorrogação do prazo. “O município descumpriu, repetidas vezes, os prazos estipulados no acordo e pela Justiça. Estamos lidando com segurança no trabalho e, por conseguinte, proteção à vida humana. Não aceitaremos mais dilações indevidas. Em medida extrema, não descartamos ainda a interdição do local”, argumenta o procurador do Trabalho.
Varandas destaca, ainda, a “falta de sensibilidade social do Município para com os trabalhadores”, uma vez que as atividades no local param a partir das 15 horas para os trabalhos de reforma, prejudicando as vendas. “A execução das obras poderia ter sido programada para após o horário comercial, a fim de evitar mais danos aos comerciantes”, observa o procurador.
Laudos apresentados pela Energia e Corpo de Bombeiros apontaram situação precária e grave risco de incêndio no Centro Comercial de Passagem, com fios descobertos, falta de extintores, ausência de indicativos de saída de emergência, entre várias outras irregularidades.
