MPT identifica uso de trabalho infantil em indústrias de Patos

 Um relatório elaborado pelos auditores-fiscais do trabalho e apresentado ao Ministério Público do Trabalho indica irregularidades em várias empresas da cidade de Patos, sendo a maioria delas concentradas no setor calçadista. Em algumas, foram identificadas situações do uso da mão de obra de crianças e adolescentes.

 
A fiscalização flagrou situações como empregados sem registro de trabalho, inexistência de controle da jornada, exposição a produtos químicos sem a devida utilização de equipamento de proteção individual (EPI), assentos inadequados (como o uso de tamboretes), inexistência de exames médicos admissionais e falta de gerenciamento de gestão da segurança e saúde do trabalho (PPRA e PCMSO). Além destas irregularidades, também foram encontradas situações de informalidade, com funcionamento sem o CNPJ constituído.
 
Representantes das empresas fiscalizadas solicitaram a intervenção do Ministério Público do Trabalho para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de resolver as questões pendentes e regularizar a situação dos trabalhadores para adequação às exigências previstas em lei.
 
Em audiência com a procuradora do Trabalho, Marcela Asfora, onze empresas firmaram o TAC e outras ainda participarão de audiências na Procuradoria do Trabalho do Município de Patos.
 
Ao assinarem o termo, os empresários se comprometeram a cumprir obrigações como a elaboração e implementação dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ambos de acordo com as normas regulamentadoras do MTE. No caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa por falha cometida.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.