MPT fiscaliza bares e restaurantes no combate ao fumo

O Ministério Público do Trabalho continua a combater o uso de cigarro nos estabelecimentos de João Pessoa. Vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) já foram firmados com alguns dos bares, restaurantes e danceterias da cidade, no sentido de orientar as pessoas quanto aos males à saúde dos trabalhadores decorrentes da exposição contínua ao fumo. Os mais recentes TACs foram assinados pelo bar Almir Rodrigues Machado e o restaurante La Espanhola, localizados na orla da capital.

Nos TACs, ambos se comprometeram a proibir o uso de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno no interior dos seus estabelecimentos, exceto em área destinada a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

Os estabelecimentos deverão advertir os usuários de produtos derivados do tabaco quanto a proibição do seu uso e, em caso de relutância, adotar providências necessárias para sua retirada do recinto. Deverão, também, afixar cartazes, adesivos ou outras formas de aviso, de forma permanente, em locais visíveis, alertando sobre a proibição.

Caso haja descumprimento do acordo, os estabelecimentos ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, que será multiplicado pelo total de dias nos quais o descumprimento for constatado.

O local de trabalho é a principal fonte de exposição à fumaça do cigarro para profissionais que não moram com fumantes, principalmente os que trabalham em restaurantes, bares, bingos e cassinos. Estima-se que, em fumantes passivos adultos, há um aumento da taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares (25 a 35%), de câncer de pulmão, colo do útero, dentre outros tipos.

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