MPT convoca Zé Régis para assinatura de TAC

O prefeito de Cabedelo, José Régis, foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho para no próximo dia 15 assinar Termo de Ajuste de Conduta com vistas a sanar diversas irregularidades no hospital e postos de saúde do município, denunciadas pelo Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba. Com base na denúncia, o MPT realizou em agosto e setembro inspeções comprovando, dentre outras coisas, graves deficiências no meio ambiente do trabalho. A notificação ao prefeito foi feita pela procuradora do Trabalho Helena Duarte Camelo.

Foram visitados o Hospital e Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa, as Unidades de Saúde da Família de Intermares, Poço, Monte Castelo, Ponta der Mato e Siqueira Campos. De um modo geral, as condições de funcionamento do hospital são boas, segundo laudo técnico do MPT, mas algumas recomendações foram feitas, como incluir o plano de proteção radiológica como parte integrante do programa de prevenção de riscos ambientais, elaborar e implementar o programa de controle médico de saúde ocupacional, prover melhorias na cozinha relacionadas à iluminação, calor e piso, entre outras.

Já no PSF de Intermares foram encontradas algumas irregularidades, como infiltrações no teto, o que favorecem a proliferação de fungos e colocam em risco a saúde dos trabalhadores; grade da sala de curativos em processo de oxidação; alguns banheiros interditados por falta de condições de uso; resíduos mal acondicionados, com vazamentos e risco biológico evidente.

No PSF da Praia do Poço, o gabinete odontológico apresenta forte odor de mofo, que aparece nas paredes internas, e umidade excessiva, favorecendo a proliferação de fungos; gabinete médico mal iluminado; a recepcionista trabalha sentada sobre um banco, sem qualquer regra de ergonomia; a água servida aos pacientes é da torneira; o banheiro não tem descarga; os medicamentos são estocados em ambiente inadequado, com umidade excessiva nas paredes, oriunda de infiltrações; os resíduos (lixo hospitalar) são mal acondicionados e postos em local inadequado, entre outras irregularidades.

No PSF de Monte Castelo não há pia adequada para higienização das mãos e o gabinete odontológico encontra-se interditado pela Vigilância Sanitária, devido ao mofo e infiltrações. O sanitário, de dimensões mínimas, é mal higienizado, sem tampa do vaso e sem recipiente adequado para guarda de papéis servidos; e o lixo se acumula em partes do posto.

A inspeção do MPT também visitou o PSF Siqueira Campos, onde também encontrou gabinete odontológico apresentado infiltrações e mofo nas paredes e embaixo da pia, cadeira de paciente rasgada, facilitando a entrada de bactérias, assim como a cadeira do dentista. Na sala de exames, mais infiltrações nas paredes.

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